A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou nesta quarta-feira (21), edital notificando os proprietários ou possuidores de terrenos localizados no perímetro urbano da cidade, a promoverem a limpeza dos imóveis no prazo de até dez dias. A notificação pelo Diário Oficial do Município substitui a necessidade de envio de intimação individual.
Por lei municipal, é obrigação dos proprietários manterem terrenos limpos e livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer material que possa oferecer riscos de segurança à vizinhança ou servir de criadouro para vetores de doenças como dengue, zika, chikungunya e leishmaniose.
A notificação segue determinação do Código de Posturas do Município e o Sistema Tributário Municipal. Ela é assinada pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sandro Cubas.
Aumento
A Prefeitura informa que a mesma notificação foi feita em janeiro do ano passado, quando os fiscais também intimaram proprietários de terrenos individualmente, o que não era feito em anos anteriores. Segundo o que foi divulgado, a intensificação das ações de orientação e punição a quem insiste em não fazer a roçagem apresentaram bons resultados em 2025.
No caso das intimações, foram 2.332 no ano. Como comparação, em 2024 foram 160 intimações; em 2023, 150; em 2022, 424; e, em 2021, 549. "Esses números demonstram uma atuação mais presente e preventiva da fiscalização" , avalia Cubas.
Punição
Por outro lado, houve queda na formalização dos autos de infração após o prazo legal de dez dias da intimação, com 1.132 registros em 2025. Em 2024 foram 2.339 autos de infração. Segundo a Prefeitura, isso é reflexo da mudança de estratégia da atual administração municipal, que priorizou a intimação e a regularização voluntária antes da penalização formal.
Apesar de focar na orientação, foram aplicadas 218 multas no ano, contra 153 em 2024; 213 em 2023; 191 em 2022; e 18 em 2021. "Apesar de o foco ser a orientação, o crescimento das multas aponta um maior rigor na aplicação das penalidades financeiras nos casos em que não houve adequação às normas" , afirma o secretário.
Evolução
O secretário comenta que os números mostram que o trabalho de fiscalização evoluiu de forma consistente, com ampliação das ações em campo e maior efetividade nos procedimentos adotados.
“O desempenho de 2025 reflete o fortalecimento da política de ordenamento urbano e do compromisso da Prefeitura de Araçatuba com o desenvolvimento econômico, aliado ao cumprimento da legislação e à organização dos espaços públicos" , conclui.
A Prefeitura informa que reclamações relacionadas a terrenos com mato alto podem ser feitas de forma presencial, no Atende Fácil (Rua Oscar Rodrigues Alves, 295, Vila Mendonça). Também é possível acessar o serviço pela internet, no site, neste link . É preciso buscar por Denúncia de Terrenos Baldios Particulares que Necessitam de Roçagem, Limpeza e Remoção de Entulho.
Áreas públicas
A Prefeitura afirma que desde o início do período de chuvas, no final do ano passado, a Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) vem intensificando a roçagem em canteiros centrais de avenidas e terrenos. Segundo o que foi divulgado, as praças estão entre as prioridades, mas prédios públicos também vêm sendo atendidos pelas equipes de manutenção.
Em nota, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Constantino Vourlis, explica que a chuva faz o mato crescer rapidamente, por isso, diariamente, as equipes percorrem a região central da cidade e os bairros para cuidar da roçagem.
Porém, de acordo com ele, isso não significa que outros serviços, como operação tapa-buraco, construção de sarjetões e manutenção de estradas rurais deixem de ser realizados.
