Proprietários de terrenos na área urbana de Araçatuba (SP) foram notificados pela Prefeitura, para fazer a limpeza dos imóveis, medida que está prevista em lei municipal e também no decreto de estado de emergência em saúde em função do elevado número de casos confirmados de dengue na cidade.
A notificação oficial foi publicada no Diário Oficial do último sábado (18), conforme o Código de Postura e o Sistema Tributário Municipal, que prevê prazo de 10 dias para regularização, a partir da publicação.
Multa
Em caso de descumprimento, a partir de 27 de janeiro a Prefeitura poderá aplicar multa . A multa é equivalente a 10% do valor venal do imóvel, e aplicada em dobro caso a irregularidade persista após 30 dias.
Além de pagar a multa, o proprietário do imóvel também terá que pagar pela limpeza do terreno, que será realizada pela Prefeitura. Nesse caso, será cobrado R$ 2,44 por metro quadrado de área que for roçada.
O proprietário de terrenos cercados deve garantir acesso ao imóvel, com passagem mínima de 2,30 metros, para a entrada de equipamentos. O descumprimento dessa determinação também resulta em multa.
Decreto
O decreto de situação de emergência prevê que os terrenos localizados na área urbana de Araçatuba devem ser mantidos limpos e livres de mato, lixo, entulho ou qualquer material que possa ser nocivo à saúde pública e à vizinhança, para combater criadouros de vetores transmissores da dengue, zika, chikungunya e leishmaniose.
Em nota da assessoria de imprensa, o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sandro Inácio Botelho Cubas, explica que a iniciativa visa preservar a saúde pública e a segurança da população, além de garantir a organização urbana.
