*Matéria atualizada às 10h12 para correção de valores
A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou nesta quarta-feira (27), decreto que autoriza o pagamento do novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que prestam serviço no município.
O decreto prevê que o novo valor deve ser pago já em agosto, no pagamento de referência julho, mas também com os valores retroativos a maio. Como o piso pago até então era de R$ 1.550,00, o complemento mensal será de R$ 874,00 para cada um dos 367 agentes que serão beneficiados com o decreto.
Lei
O complemento do piso salarial para os agentes de saúde está previsto na Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. Ela trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
De acordo com o decreto, fica estabelecida a complementação mensal dos ocupantes dos cargos ou empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, de Agente de Combate a Endemias e de Controlador de Vetor, prevista em lei municipal, de acordo com o novo piso salarial que passa a ser de R$ 2.424,00.
Como a União é corresponsável pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o pagamento desse complemento é feito mediante recursos repassados pelo governo federal.
Valores
Segundo a Prefeitura, em média o município recebia R$ 340.000,00 mensais para pagamento dos salários dos agentes comunitários de Saúde. Com o reajuste, o repasse mensal sobe para aproximadamente R$ 500.000,00 por mês. Só a diferença repassada para o pagamento do valor retroativo aos meses de maio e junho foi de R$ 395.922,00.
Com relação aos agentes de combate a endemias o repasse passou de R$ 172.050,00 por mês em média, para aproximadamente R$ 281.184,00 ao mês. Para o pagamento do retroativo, o valor recebido no Ministério da Saúde é de R$ 195.776,00.
“Estamos providenciando a implementação do novo piso já neste pagamento, com efeito retroativo, a para maio” , informa a Prefeitura em nota.
