Cotidiano

Prefeituras de Araçatuba e Birigui mantêm repasses para OSS apesar dos indícios de fraude

Contrato de Araçatuba com a Irmandade da Santa Casa de Birigui é de aproximadamente R$ 1,7 milhão mensais; Birigui tem dois contratos que somam quase R$ 2 milhões por mês

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
09/10/20 às 19h35

Dez dias após a realização da Operação Raio X, que prendeu dezenas de pessoas por suspeita de desvio de dinheiro público da área da Saúde por meio de contratos com OSSs (Organizações Sociais de Saúde), as Prefeituras de Araçatuba e Birigui mantêm normalmente o repasse de verbas para a Irmandade da Santa Casa de Birigui, que é uma das investigadas.

Araçatuba tem contato com a organização para gerenciamento do pronto-socorro municipal, enquanto em Birigui, ela gerencia o pronto-socorro municipal e é responsável pelo gerenciamento do PESF (Programa Estratégia da Saúde da Família), cuidando de 11 UBSs (Unidades Básicas de Saúde), e do Ambulatório da Saúde da Mulher.

No caso de Araçatuba, a Prefeitura informou que neste mês de outubro fez dois repasses à Irmandade Santa Casa de Birigui, um de R$ 350.822,52, no último dia 5, e outro de R$ 100 mil, no dia seguinte.

Birigui também manteve os repasses à OSS, apesar da investigação. São R$ 1.380.000,00 pagos mensalmente pelo município pela gestão do pronto-socorro e mais R$ 580.250,07 por mês pelo contrato para gerenciamento do PESF e do Ambulatório da Saúde da Mulher.

A OSS investigada também gerenciou o Centro de Especialidades Médicas de Birigui em 2018, com o contrato sendo encerrado em 2019, após realização de chamamento público.

Foi sob gestão da Irmandade da Santa Casa de Birigui que o pronto-socorro de Araçatuba mudou para prédio atual, inaugurado com a presença do então Ministro da Saúde (Foto: Lázaro Jr./Arquivo)

Araçatuba

A Irmandade da Santa Casa de Birigui venceu a chamada pública feita em março de 2018 pela Prefeitura de Araçatuba para selecionar a OSS que assinaria o contrato de gestão do pronto-socorro municipal e da Central de Regulação Médica.

Quatro organizações habilitadas apresentaram propostas e a Santa Casa de Birigui ofereceu o serviço por R$ 1.455.303,05 mensais. A segunda colocada, a Gamp (Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública), ofertou R$ 1.456.573,00, diferença de R$ 1.270,00 por mês.

Serviços

O contrato prevê o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nos Serviços de Urgência e Emergência Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce e Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência.

Segundo a Prefeitura, em 2019 foram repassados R$ 17.012.613,00, média de R$ 1.417,75 por mês. Neste ano já foram pagos à entidade, R$ 15.905.258,73 até o momento, incluindo os dois repasses feitos em outubro.

Assim, seriam aproximadamente R$ 15,5 milhões de janeiro a setembro, média de R$ 1,7 milhão por mês.

Providências

Questionada sobre as providências tomadas até agora para analisar os contratos feitos com a OSS Irmandade da Santa Casa de Birigui devido aos indícios de fraude, a administração municipal de Araçatuba informou que é uma obrigação contratual a análise mensal dos contratos firmados com as OSs que prestam serviços ao município e prestam contas mensalmente.

Segundo a Prefeitura, até o momento a entidade não teve dificuldade com relação ao pagamento dos funcionários, apesar da investigação, e nem com relação à prestação dos serviços. “Não temos informação se a OS terá dificuldades em remunerar seus funcionários” , informa em nota.

Sobre possível suspensão do contrato ou intervenção por parte da Prefeitura, o município argumenta que por enquanto o serviço vem sendo prestado normalmente e continuará sendo monitorando de forma contínua.

“A Prefeitura de Araçatuba, após tomar conhecimento dos fatos, mantém-se atenta a qualquer intercorrência que interfira diretamente na prestação dos serviços decorrentes do contrato vigente”, finaliza a nota.

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Birigui

Com relação aos contratos com a Prefeitura de Birigui, o município informou que notificou a OSS para que tome as medidas legais cabíveis para romper os contratos com as empresas investigadas na Operação Raio X.

A administração municipal argumenta que a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui tem vida própria desde 2016, quando houve o fim da intervenção municipal, e está analisando o que é melhor para o município, sem prejudicar o atendimento público à saúde da população.

“Cabe, portanto, à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Birigui solucionar as questões relativas aos seus empregados. Caso não o faça e estando o empregado relacionado a um dos serviços que foram objeto de Contrato de Gestão ou Convênio com esta municipalidade, a Prefeitura Municipal adotará as medidas legais cabíveis”, informa em nota.

A Prefeitura de Birigui argumenta que a Irmandade Santa Casa de Misericórdia tem vida própria desde 2016, quando houve o fim da intervenção municipal (Foto: Arquivo)

Aguarda

Por fim, a Prefeitura informa que aguardará o término das investigações para avaliar a situação, reforçando que qualquer conclusão prematura poderá causar prejuízo ao atendimento de saúde pública em época de pandemia.

Estado

O Hojemais Araçatuba também questionou a Secretaria de Estado de Saúde sobre as providências com relação à investigação em andamento devido aos indícios de fraude para desvio do dinheiro público da área de Saúde.  

A pasta afirmou que está colaborando com a Polícia Civil e com o Ministério Público nas investigações e que todas as informações necessárias para esclarecer as suspeitas das quais é vítima estão à disposição dos órgãos competentes.

Segundo a secretaria, será feito um “pente-fino” em todos os contratos e convênios firmados com as OSSs investigadas na Operação Raio X e, se detectada qualquer irregularidade, realizará o rompimento dos mesmos.

“A pasta repudia qualquer conduta que viole a legislação ou desrespeite a população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde), reafirma seu compromisso com o uso correto dos recursos públicos e com o cumprimento das leis”, encerra a nota.

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