Região de Araçatuba recebe mais de R$ 6,6 milhões de impostos cobrados de pedágios na Rondon

A região de Araçatuba foi beneficiada com mais de R$ 6,6 milhões em repasses provenientes do imposto cobrado sobre a tarifa de pedágio nas rodovias que cortam 16 municípios em 2021.

De acordo com a Artesp (Agência de Transporte de São Paulo), a dinheiro é referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.

No caso da região, por enquanto a única rodovia concedida é a Marechal Rondon (SP-300). Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, mais de R$ 61,9 milhões já foram repassados às cidades da região. O cálculo é realizado com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio.

A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal e cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal.

Valores

Segundo a Artesp, houve aumento de 11,7% na quantia arrecadada na região de janeiro a dezembro de 2021, em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando chegou-se à marca de R$ 5,9 milhões repassados.

Entre os municípios da região, a cidade que recebeu maior volume de ISSQN foi Mirandópolis, com mais de R$ 635 mil repassados no ano de 2021. Andradina vem em segundo lugar, com o repasse de R$ 542 mil, seguida de Araçatuba, com R$ 530 mil.  

No período de 2000 a 2021, a liderança nos repasses é de Andradina, com R$ 6,257 milhões arrecadados, seguida de Araçatuba, com R$ 6,119 milhões. O terceiro lugar fica com Guararapes, que arrecadou R$ 5,166 milhões com o imposto dos pedágios em 20 anos.

O dinheiro arrecadado pode ser utilizado livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.