A TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), empresa responsável pelo transporte coletivo em Araçatuba (SP), aguarda o receber o dinheiro do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano para retomar a circulação dos ônibus aos domingos. O serviço aos domingos e feriados está suspenso na cidade desde março de 2020.
Segundo a direção da empresa, a retomada está prevista para dezembro e deve ser importante para o período de festas de final de ano e de funcionamento do comércio em horário especial. Entretanto, o recebimento do auxílio seria fundamental para isso acontecer, de acordo com o que foi informado.
Além disso, a empresa conta com o repasse para o mais breve possível, já que a última parcela do subsídio da Prefeitura para ajuda no custeio da empresa foi paga em 20 de outubro. Devido à crise provocada pela pandemia, em maio a Prefeitura iniciou o repasse de R$ 985 mil à TUA para auxiliar no custeio das despesas, principalmente combustíveis. Foram seis parcelas de R$ 164.320,00.
A administração municipal contratou em agosto a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica) para fazer um estudo econômico-financeiro e operacional para a concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros. O objetivo é avaliar a possibilidade de pagamento de subsídio permanente ao transporte coletivo no município.
Auxílio
Sobre o Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, ele também foi aprovado levando em consideração que o setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia devido à pandemia do coronavírus, que reduziu a circulação de pessoas nas cidades.
O Ministério do Desenvolvimento Regional informou ao Hojemais Araçatuba que começaria a fazer o aporte de recursos no dia 13 de outubro. O repasse é proporcional à população maior de 65 anos, tendo como base a quantidade de pessoas nessa faixa etária, e deve ser feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Direito
Segundo MDR, na região Araçatuba tem direito a R$ 4,3 milhões, Birigui a R$ 2,4 milhões e Penápolis, onde o transporte coletivo é oferecido pelo próprio município, terá direito a R$ 1,4 milhão.
No caso de Araçatuba, o dinheiro foi repassado ao município e a Prefeitura encaminhou projeto à Câmara, para autorizar o repasse à TUA, que é a empresa prestadora do serviço. O projeto foi aprovado em regime de urgência na sessão ordinária do Legislativo municipal realizada na quarta-feira (16).
A lei que autoriza o Executivo municipal fazer o repasse dos R$ 4,3 milhões foi publicada no Diário Oficial de sábado (19), mas o dinheiro não foi repassado. Segundo a Prefeitura, ainda estão sendo definidas as diretrizes do repasse.
A previsão é de que até quarta-feira a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana tenha finalizado esse processo, de acordo com o que foi informado.
Regras
No texto que foi publicado no Diário Oficial consta que os recursos financeiros deverão ser aplicados exclusivamente para auxiliar no custeio ao direito previsto no Estatuto da Pessoa Idosa e a concessionária terá que cumprir todos os procedimentos administrativos e legais estabelecidos pelo município e pela União.
“A concessionária do serviço de transporte público coletivo de passageiros apresentará prestação de contas e relatórios na forma estabelecida pela União, bem como restituirá os saldos remanescentes", cita o texto.
A lei prevê que em caso de reprovação de contas, a concessionária deverá proceder imediatamente a recomposição de eventual dano ao erário, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil, penal e administrativa.
