Espaço onde está instalada plataforma e terminal equivale a pouco mais de duas praças Rui Barbosa (Foto: Manu Zambon)
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba (SP) deferiu documento que indica a abertura do processo administrativo de registro de tombamento da antiga plataforma da estação ferroviária do município.
Porém, a execução da abertura do processo é apenas realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, por meio do departamento de preservação do patrimônio histórico.
A votação ocorreu na noite de quarta-feira (22), após reunião extraordinária do conselho, incluindo a participação da Câmara Setorial de Patrimônio Cultural do Conselho Municipal de Políticas Culturais e demais moradores do município. Com isso, segundo a lei municipal nº 7.419, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre preservação de patrimônio, a plataforma está protegida até o fim do processo.
Segundo o art. 30 da lei, ao ser aberto o processo de tombamento, imediatamente incidirão sobre o bem os efeitos legais de proteção até a decisão final da Câmara Setorial de Patrimônio Cultural. No parágrafo único, o parecer da câmara será publicado no órgão de divulgação dos atos oficiais do município.
O documento que indica o tombamento foi protocolado na Secretaria Municipal da Cultura no dia 10 de maio. Juntos a ele, foram anexados seis pedidos de tombamento feitos por moradores recebidos. Também foi solicitada a juntada de outro pedido, que chegou por último para a câmara, segundo a conselheira Patrícia Martins Tabith.
Já uma cópia da ata favorável à instauração do processo técnico de tombamento, discutida na reunião extraordinária, é entregue à secretaria, informou a Prefeitura à reportagem, para validar o procedimento.
Avaliação estrutural
Agora, o processo depende de instrução técnica sobre o imóvel, que avaliará a real condição estrutural do espaço e se há importância histórica e cultural para Araçatuba. Segundo o documento protocolado, a câmara setorial optou por indicar dois nomes vinculados a instituições externas para procedimento técnico.
O motivo da indicação, segundo os conselheiros da setorial, é garantir a neutralidade do processo. Foram indicados dois professores da Unesp (Universidade Estadual Paulista) para a instrução técnica. Representando o campus de Ilha Solteira, o nome mencionado é do Dr. Renato Bertolino Júnior, para análise do aspecto estrutural. Já Dr. Nilson Ghiradello, que analisaria os aspectos do interesse histórico e arquitetônico, é do campus de Bauru.
“A polêmica gerada sobre o assunto exige uma ampliação da discussão com a sociedade sobre o destino a ser dado ao bem. Para que isto seja possível, avaliamos que será necessário adotar medidas protetivas preliminares, até que os pareceres técnicos sejam gerados e a discussão com a sociedade possa ser estabelecida”, diz um dos trechos do documento elaborado pela câmara, que pode ser acessado no blog do
conselho
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Edital
A possível demolição da antiga plataforma veio a público no final de março, após a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação confirmar o edital para projeto de reurbanização para a área, e não uma ação efetiva. Nele, estaria prevista a realocação do terminal de transporte urbano, que fica ao lado da plataforma.
Sobre a obrigatoriedade ou não da demolição da estrutura que pertenceu à antiga estação, apenas o memorial descritivo do edital poderia confirmar. Como o edital não chegou a ser publicado, essa informação não foi divulgada.
A reportagem questionou a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação sobre se muda a publicação do edital do projeto de reurbanização, mesmo após a abertura do processo para registro de tombamento. Segundo a pasta, nada está prevista alteração.
Resultado
Para a arquiteta e urbanista e docente da área, Manuella Boreggio, de Araçatuba, que protocolou no final de abril um pedido de tombamento no Atende Fácil, com mais 20 assinaturas, o andamento do registro, mesmo sendo positivo, não significa a "’vitória’ da nossa estação (ou plataforma, para quem quiser chamá-la assim), mas certamente é um resultado muito importante”, diz.
“Achei muito valioso o posicionamento unânime do conselho em aprovar a abertura do processo administrativo de tombamento e a contratação dos técnicos para elaborarem os laudos. Tão valioso quanto, foi a dedicação dispendida pela setorial de patrimônio. Considero um passo muito importante para um movimento maior em prol da defesa do patrimônio histórico e cultural em Araçatuba”, completa.
Área que seria contemplada em projeto de reurbanização (Foto: Manu Zambon)
Projeto
Para o governo municipal, projeto de reurbanização previsto para ocupar a área, incluindo a plataforma e o terminal rodoviário urbano, tem como objetivo atrair moradores para o local, conforme informou à reportagem o secretário da pasta de planejamento urbano e habitação, Ernesto Tadeu Consoni.
De acordo com ele, o tamanho do espaço que deve ser reurbanizado equivale a pouco mais de duas praças Rui Barbosa, ou cerca de 20 mil metros quadrados. O objetivo do Executivo é criar no local uma área urbanizada com alameda cívica em todo comprimento da plataforma, que deverá ser usada para a realização de desfiles cívicos, como o de 7 de setembro, e para eventos, como Carnaval.
No projeto previsto no edital, que ainda não foi publicado, há previsão de uma fonte, jardim e um monumento em homenagem aos ferroviários. Ainda pretende fazer a interligação urbana da região sul com a norte.
