Matéria editada às 15h40 do dia 2 de março de 2022*
Dos sete editais lançados pelo Programa de Fomento à Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura de Araçatuba (SP), no ano passado, cinco podem ser anulados.
Os editais contemplam diversas linguagens culturais, como exposição inédita de artes visuais, incentivo à valorização da cultura popular, urbana, negra, indígena e LGBTQIA+, produção e difusão on-line de espetáculos de dança, teatro e circo, eventos culturais, qualificação e/ou formação profissional na área de dança e publicação de livros inéditos.
Desse total, dois editais (publicação de livros inéditos e exposição de artes visuais) não fazem parte do processo de anulação, pois já estão homologados e com contratos assinados pelos proponentes. O restante, segue em análise para serem anulados, segundo a secretária de Cultura, Tieza Marques.
De acordo com Tieza, a justificativa para a decisão vem do processo de julgamento, que teria enfrentado problemas e os resultados não ofereceram condições para que sejam homologados.
A secretária cita, como alguns exemplos, a falta de cumprimento de prazo por parte das câmaras setoriais do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que julgam os editais. Além disso, a chefe da pasta destaca que os projetos foram aprovados sem atendimento pleno das exigências do edital e que as notas atribuídas aos projetos inscritos contrariam o parecer exarado.
Há ainda, segundo Tieza, outros problemas, como a ausência de manifestação da totalidade dos membros da câmara setorial que avaliou a proposta e falta de assinatura, mesmo que digital, entre outros.
Começar do zero
Caso os editais sejam anulados, o processo terá início do zero e os artistas terão que se inscrever novamente. Ou seja, a Prefeitura terá de lançar de novo os cinco editais que não foram homologados.
“Como os editais em questão já foram apreciados pelos setores da Administração, seria mais rápido providenciar uma nova publicação. Acreditamos que um processo assim deve levar uns 30 dias. É uma expectativa”, informou.
Conselho
O Conselho Municipal de Políticas Culturais enviou uma nota sobre o assunto, explicando os motivos do parecer favorável ao cancelamento dos editais 02,03,04,05,09/2021, depois do julgamento realizado pelas câmaras setoriais.
"Após análise dos relatórios elaborados pelas Câmaras Setoriais julgadoras de cada edital, foram identificadas algumas incongruências entre os pareceres e os critérios previstos nos Editais", informou. Um dos exemplos utilizados na nota tem a ver com o item "objetivos", expresso no edital, que prevê que os projetos em análise devem promover a inclusão social de pessoas com deficiência, seja na sua realização ou na sua difusão/veiculação.
Esse item não teria sido contemplado nos projetos, ou seja, a maioria dos submetidos não apresentou ações estratégicas que atendessem a esse públicoalvo.
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Isso também ocorreu com aqueles que tiveram as maiores pontuações, sendo aprovados em função de outros méritos que constam no item 'análise de mérito artístico cultural e critérios de pontuação' de cada edital. Entretanto, as Câmaras Setoriais tiveram o entendimento de que eles poderiam ser 'aprovados com restrições'. Porém, a SMC sinalizou que, se assim fosse, não seria possível ocorrer as adequações posteriores propostas nos pareceres – que estarão disponíveis a quem se interessar, nos relatórios, junto à Secretaria Municipal de Cultura de Araçatuba –, já que, na redação dos Editais, não há respaldo para mudanças nos projetos após sua aprovação".
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Portanto, a fim de sublinhar a lisura dos processos, ressaltar os esforços promovidos por este Conselho, pela SMC e pelas Câmaras Setoriais que analisaram as propostas artísticas com rigor, segundo os critérios dos Editais, bem como possibilitar equidade a todas e todos os proponentes, para que possam rever seus projetos, e adequá-los de acordo com as regras dos concursos, o Conselho Municipal de Políticas Públicas, juntamente à Secretaria de Cultura de Araçatuba, aprovou, em reunião extraordinária, realizada no 18 de fevereiro de 2022, o cancelamento dos editais acima mencionados, no desejo de mitigar possíveis prejuízos aos artistas e à toda sociedade araçatubense
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É importante ressaltar que estamos nos empenhando para que os editais sejam relançados o quanto antes, buscando estratégias para que todas as informações de interesse público cheguem o mais breve possível, de forma clara e objetiva, aos interessados, bem como sondando possibilidades para que a classe artística possa sanar possíveis dúvidas em relação aos processos de escrita de projetos e compressão dos Editais, e, assim, terem a oportunidade para realizar possíveis aprimoramentos em suas propostas artísticas a serem submetidas. No mais, nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas
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*Matéria editada para acréscimo de nota enviada pelo conselho
