Cinco editais lançados pelo Programa de Fomento à Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura de Araçatuba (SP), foram anulados. O cancelamento foi homologado e publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial Eletrônico do município.
Os concursos anulados são o 002/2021 (incentivo à valorização da cultura popular, urbana, negra, indígena e LGBTQIA+), 003/2021 (produção e difusão on-line de espetáculos de dança, teatro e circo), 004/2021 (eventos culturais), 005/2021 (qualificação e/ou formação profissional na área de dança) e 009/2021 (atividades de formação cultural).
No total, sete editais do programa estavam em andamento. Além dos cinco que foram cancelados, outros dois (publicação de livros inéditos e exposição de artes visuais) foram homologados e os contratos com os proponentes já foram assinados, portanto, não serão anulados.
Com isso, o processo dos cinco concursos citados acima terá início do zero. Ou seja, novos editais serão publicados no Diário Oficial e os artistas terão de se inscrever novamente. Ainda não tem data definida de quando a Prefeitura publicará as novas chamadas.
Justificativa
No final de fevereiro, quando a reportagem do Hojemais Araçatuba publicou uma matéria sobre a possibilidade de anulação, a secretária de Cultura, Tieza Marques, comentou que o motivo para essa medida vem do processo de julgamento dos editais por parte das câmaras setoriais do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Tieza citou como exemplo a falta de cumprimento de prazo por parte das câmaras setoriais. Além disso, a chefe da pasta destaca que os projetos foram aprovados sem atendimento pleno das exigências do edital e que as notas atribuídas aos projetos inscritos contrariam o parecer exarado.
Em nota, o conselho afirmou que foram identificadas algumas incongruências entre os pareceres e os critérios previstos nos editais. Como exemplo, o texto menciona o item "objetivos", que prevê que os projetos em análise devem promover a inclusão social de pessoas com deficiência, seja na sua realização ou na sua difusão/veiculação. Esse item não teria sido contemplado nos projetos, ou seja, a maioria dos submetidos não apresentou ações estratégicas que atendessem a esse públicoalvo, segundo o conselho.
Nota
" Isso também ocorreu com aqueles que tiveram as maiores pontuações, sendo aprovados em função de outros méritos que constam no item 'análise de mérito artístico cultural e critérios de pontuação' de cada edital. Entretanto, as Câmaras Setoriais tiveram o entendimento de que eles poderiam ser 'aprovados com restrições'. Porém, a SMC sinalizou que, se assim fosse, não seria possível ocorrer as adequações posteriores propostas nos pareceres – que estarão disponíveis a quem se interessar, nos relatórios, junto à Secretaria Municipal de Cultura de Araçatuba –, já que, na redação dos Editais, não há respaldo para mudanças nos projetos após sua aprovação ".
" Portanto, a fim de sublinhar a lisura dos processos, ressaltar os esforços promovidos por este Conselho, pela SMC e pelas Câmaras Setoriais que analisaram as propostas artísticas com rigor, segundo os critérios dos Editais, bem como possibilitar equidade a todas e todos os proponentes, para que possam rever seus projetos, e adequá-los de acordo com as regras dos concursos, o Conselho Municipal de Políticas Públicas, juntamente à Secretaria de Cultura de Araçatuba, aprovou, em reunião extraordinária, realizada no 18 de fevereiro de 2022, o cancelamento dos editais acima mencionados, no desejo de mitigar possíveis prejuízos aos artistas e à toda sociedade araçatubense ".
" É importante ressaltar que estamos nos empenhando para que os editais sejam relançados o quanto antes, buscando estratégias para que todas as informações de interesse público cheguem o mais breve possível, de forma clara e objetiva, aos interessados, bem como sondando possibilidades para que a classe artística possa sanar possíveis dúvidas em relação aos processos de escrita de projetos e compressão dos Editais, e, assim, terem a oportunidade para realizar possíveis aprimoramentos em suas propostas artísticas a serem submetidas. No mais, nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas ".
