A Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados) realiza nesta quarta-feira (20), encontro para tratar de logística reversa de embalagens de calçados, assunto que tem trazido preocupação para o setor. O encontro acontece na sede do Sinbi (Sindicato das Indústrias de Calçados e Vestuário de Birigui), a partir das 8h, e será conduzido pela coordenadora da assessoria jurídica da Abicalçados, Suély Muhl.
A advogada ressalta que o tema é de suma importância para as empresas. “Segundo a legislação ambiental brasileira, todas as empresas devem se responsabilizar pela logística reversa de suas embalagens pós-consumo, sendo que as que não se encarregarem da questão podem incorrer em crime ambiental”, comenta, acrescentando que o Ministério Público já vem questionando o tema por meio de ações civis públicas.
Lei
A lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornou obrigatória a logística reversa.
Em janeiro de 2018, a Abicalçados foi notificada pelo Ministério do Meio Ambiente quanto ao cumprimento da lei.
Em março, recebeu notificação sobre o inquérito civil no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul. Por isso, em junho, a entidade assinou um o Termo de Cooperação Ambiental com o Ministério Público daquele estado. Desde então, desenvolve um projeto sobre o assunto, que será apresentado no encontro.
Serviço
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no link http://bit.ly/2S2Luqt . Vagas limitadas.
