A Prefeitura de Araçatuba (SP) deve receber, no próximo dia 1º, as propostas das empresas interessadas em elaborar o Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira, do Plano de Negócios e do Plano de Comunicação e Marketing para o Parque Tecnológico de Araçatuba.
O edital de licitação publicado no final de dezembro de 2018, prevê o investimento de até R$ 220,7 mil, dinheiro que será repassado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo o aviso de licitação, o convênio que prevê o repasse é de 2010. Naquele ano, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Cido Sério (PRB), a Prefeitura celebrou dois convênios a pasta estadual.
Um deles era justamente no valor de R$ 220,7 mil para serem aplicados no Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira e nos Plano de Negócios e de Comunicação e Marketing.
O outro, de R$ 156,9 mil, seria para a formulação do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação que determinaria o perfil de atuação e os serviços a serem oferecidos pelo futuro empreendimento, conforme suas vocações regionais.
Proposta
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (28), a Prefeitura informou que recebeu da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, a cessão de uso do prédio do antigo Terminal de Grãos do município para a implantação do parque tecnológico no local.
O prédio é administrado pela Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) e fica na rua Regente Feijó. Ao tornar-se Parque Tecnológico, ele abrigará empresas de base tecnológica de vários segmentos, como de programação, games, energia fotovoltaica, engenharia de drones, hardware - computadores e aparelhos eletrônicos, além de laboratórios de pesquisas tecnológicas e de inovação, segundo Gatto.
Na mesma nota, o prefeito Dilador Borges (PSDB) informa que o antigo convênio foi perdido em 2015 e recuperado em 2017. "Fomos a São Paulo, articulamos esse processo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e fizemos o aditamento do processo do parque tecnológico. Com isso, nós conseguimos fazer a licitação, a ser realizada em 1º de fevereiro”, descreve.
Área
O assessor-executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, Celso Gatto, explica que a cessão de uso da área foi feita em 5 de julho do ano passado e está em curso o processo de doação definitiva para o município.
Segundo ele, serão seis meses de estudo de viabilidade, que deve gerar um relatório e uma planilha técnica de custos para finalizar o credenciamento e solicitar verbas para a reforma do prédio. "Essas verbas são estaduais e também pleitearemos verbas federais. Muitas empresas vem nos procurando e vão ajudar na adequação de cada espaço”, prevê.
Lei de incentivo
O objetivo do Parque Tecnológico é fomentar o interesse de empresas locais, atrair empresas de fora e desenvolver pesquisas de tecnologia e inovação.
Segundo a Prefeitura, há projeto para criação de nova lei de incentivo fiscal e tributário do município para concecer um incentivo de ISS (Imposto Sobre Serviços) de 2% a toda nova empresa que se instalar e desenvolver, a princípio, a um raio de dois quilômetros a partir do parque tecnológico.
Ainda de acordo com o município, Araçatuba concentra mais de 30 empresas que desenvolvem softwares e games, produtos para área de georreferenciamento, de clima, robótica, impressora 3D e de energia fotovoltaica.
