A Prefeitura de Araçatuba (SP) cobrará R$ 64,8 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) neste ano de 2023. O imposto teve reajuste de 10,42%.
Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda, 112.052 imóveis estão sujeitos ao pagamento do IPTU neste exercício e aproximadamente 4.000 imóveis são isentos. O valor total cobrado pelo município é de R$ 64.853.855,18, porém a expectativa de arrecadação é de R$ 49.106.972,10.
A Secretaria ainda informa que houve aumento no número de imóveis em Araçatuba e que será feita “apenas” a correção monetária de 10,42%, com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2021, que é obrigatória por lei.
A quantidade imóveis do ano passado não foi divulgada, nem os valores cobrados e arrecadados pela administração.
Consulta
A emissão dos carnês está prevista para o fim do mês de janeiro, a serem distribuídos em fevereiro, com prazos para pagamento datados a partir de 20 de março.
A Secretaria Municipal da Fazenda tem a expectativa de disponibilizar, nos meios eletrônicos, os valores do IPTU 2023 para consulta e pagamento até o dia 15 deste mês.
O secretário municipal de Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha, esclarece que a dilatação dos prazos foi decidida em virtude da fase de espera pela liberação da autorização do banco prestador do serviço de cobrança, cujo sistema produz toda a informação e códigos de barras para as cobranças individuais de cada imóvel. Após a emissão por parte da instituição financeira, os dados serão enviados à gráfica para impressão dos carnês.
Pagamento
Os novos prazos trazem as opções de pagamento com as primeiras parcelas em 20 de março, tanto para o pagamento em até dez vezes, como o valor com desconto de 10% em três parcelas. A opção de pagamento único à vista, também com desconto de 10%, pode ser feita até 20 de abril.
Esgalha lembra que há ainda um prêmio para os “bons pagadores”. Nas parcelas mensais, estando em dia até a publicação da lei de bonificação, terá 5% de desconto no IPTU até o vencimento de cada parcela.
