Estudos
De acordo com a administração municipal, esses estudos serão reunidos em um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). O instrumento permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade econômica para os projetos de PPP (Parceria Público-Privada).
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho esclarece que o PMI tem a pretensão de contribuir nesta fase de estruturação, que antecede a licitação da concessão.
Se for confirmada a viabilidade da concessão, o município terá que estruturar e modelar com será feita a parceria, para somente depois abrir um processo de licitação para celebrar o contrato de concessão com o possível parceiro privado.
Editais
Os editais na íntegra podem ser acessados no site da Prefeitura https://aracatuba.sp.gov.br/licitacoes e seguir clicando em “Editais”.
No caso do PMI do Terminal Hidroviário, o prazo para consulta termina às 16h30 de terça-feira (7).
Para o PMI do Terminal Rodoviário, o prazo se estende até às 16h30 do próximo dia 22, data do aniversário do Descobrimento do Brasil.
Serviço
Ambos devem ser protocolados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, que fica na rua Gonçalves Ledo, 800. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
