Araçatuba (SP) tem um potencial de R$ 7 milhões para doações ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Se metade desse valor fosse efetivamente destinado ao fundo seria suficiente para atender a demanda de todos os projetos protocolados no Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçatuba) pelas entidades assistenciais do município.
No ano passado, foram doados apenas R$ 197 mil, ou seja, menos de 3% da capacidade, segundo informou a presidente do Comdica, Maria Zilma Correa Dornelas.
“As pessoas ainda não tomaram consciência de que podem fazer a destinação do imposto de renda para as entidades de sua cidade e fiscalizar a utilização desse dinheiro em vez de pagar imposto para o governo”, explicou.
O fundo, segundo Maria Zilma, existe há mais de 20 anos, porém nunca chegou perto de receber metade do potencial de doação do município, por isso é difícil atender a demanda das entidades.
Atualmente, são mais de 30 instituições cadastradas. Para atender os projetos já habilitados, ou seja, que seguiram todos os critérios e aguardam apenas os recursos, são necessários pelo menos R$ 3 milhões. “Temos em caixa, somadas todas as doações recebidas ao longo dos anos, menos de R$ 1 milhão, valor insuficiente para atender a todos”, disse.
Como doar
Podem fazer a doação do imposto de renda ao FMDCA todas as pessoas físicas que declaram pelo modelo completo e que tenham apurado imposto a pagar no exercício.
Em regra, o contribuinte pode doar até 6% de seu imposto apurado. Para isso, tem que fazer a destinação até 31 de dezembro. Quem não fez, pode ainda doar até 3% diretamente na declaração, cujo prazo de entrega neste ano termina em 30 de abril, explica o contador e delegado do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) Marco Antonio de Campos Salles.
De acordo com o contador, o próprio programa da declaração de IR calcula, no quadro "Doações Diretamente na Declaração - ECA", o valor possível de ser doado. Mesmo assim, ele exemplifica.
“Após todos os lançamentos na declaração, apurou-se um imposto de renda devido de R$ 15.000,00. Como o contribuinte pode doar 3% na declaração, R$ 15.000,00 x 3% = R$ 450,00. É esse o valor que pode destinar ao fundo”, explica.
Quando o contribuinte tem imposto a pagar, o valor destinado será diminuído do valor devido.
Investimento
O contribuinte que tem valor a restituir também pode fazer a destinação. O cálculo é o mesmo: deve ser apurado o montante devido de imposto de renda e calculado os 3%.
A única diferença é que ele terá que fazer o recolhimento do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), no valor a ser doado, até 30 de abril e esse valor será devolvido com o saldo a restituir, atualizado pela Selic cheia. “Eu desconheço algum investimento que tenha esse índice. Incentivamos nossos clientes a fazer a destinação, pois além de estar fazendo sua parte social, eles vão receber o valor atualizado e com um índice vantajoso”, ressaltou o contabilista.
Doação casada
O Comdica de Araçatuba também está fazendo uma campanha chamada Doação Casada. Nela, o contribuinte pode fazer a doação de parte do seu imposto para uma instituição específica, desde que registrada no conselho. O processo é o mesmo. No entanto, é preciso levar o comprovante de pagamento da Darf na instituição que deseja ajudar e a entidade apresenta o documento no conselho para receber o valor destinado.
Serviço
O telefone do Comdica para esclarecimentos é o (18) 3608-7300.
