A Prefeitura de Araçatuba (SP) informou no início da tarde deste sábado (6) que irá cumprir liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e revogar os artigos do decreto municipal que autorizou a abertura de bares, restaurantes e similares, salões de beleza e barbearias.
De acordo com a administração municipal, a decisão é válida a partir de domingo (7), portanto, neste sábado esses estabelecimentos ainda podem abrir.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o Departamento Jurídico do município irá apresentar defesa para tentar reverter tal decisão.
A liminar foi concedida no início da noite de sexta-feira (5), em atendimento a Adim (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ingressada pela Protucadoria Geral do Estado.
O Ministério Público já havia movido ação contra a abertura desses estabelecimentos, mas a Vara da Fazenda Pública entendeu que o município tinha autonomia para tal decisão.
Quarentena
A região de Araçatuba está na Fase 2 do Plano São Paulo de retomada "inteligente" da atividade econômica. Nessa fase, estão autorizados pelo Estado a funcionar, o comércio de rua, shopping centers, escritórios e imobiliárias.
A Prefeitura de Araçatuba entendeu que com base no Plano Regional apresentado ao governo paulista, o município tem condições de antecipar para essa fase, a abertura dos restaurantes e salões de beleza, que é permitida na Fase 3 do Plano São Paulo.
