A Prefeitura de Birigui (SP) prorrogou o prazo de adesão ao PRT (Programa de Recuperação de Tributos). Na primeira fase, o programa atendeu de 18 de novembro a 6 de dezembro. No entanto, como vários moradores procuraram a Secretaria de Finanças nesta segunda-feira (9), a oportunidade foi estentida até o dia 23 de dezembro.
Estão inseridos no PRT débitos decorrentes de dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações e restituições, em razão de fatos gerados até 31 de dezembro de 2018 (devidamente constituídos e inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou a ajuizar). As pendências poderão ser pagas com desconto de 100% em multas e juros para quem não está ajuizado e desconto de 50% nos honorários advocatícios.
Os interessados devem procurar a Secretaria de Finanças, na rua Oswaldo Cruz, 146, no Centro. O horário de atendimento ao público é das 10h às 16h, com exceção da sexta-feira (13), quando o expediente será das 8h às 13h. Mais informações pelo telefone: (18) 3643-6140.
