A Prefeitura de Birigui (SP) pretende arrecadar pelo menos R$ 5 milhões com o PPI (Progarama de Pagamento Incentivado) aprovado pela Câmara de Vereadores nesta semana.
O cadastramento começa no próximo dia 17 e os moradores terão oportunidade de quitar os débitos com a Prefeitura com desconto de até 50%.
Quem tiver algum parcelamento em vigor também poderá optar pela nova modalidade.
Discussão
Durante debate na sessão da última segunda (3) os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade. No entanto, para o vereador César Pantarotto Júnior, o Cesinha (Podemos) a Prefeitura deveria utilizar esse dinheiro para realizar as obras que tiveram empréstimo com a Caixa aprovado pela Casa .
"Se o prefeito (Cristiano Salmeirão - PTB) conseguisse arrecadar pelo menos R$ 50 milhões dos R$ 66 milhões devidos ele não precisaria, por exemplo, vender a nossa água. Agora, tudo isso vai depender de um bom trabalho de chamamento público," afirmou.
Já o vereador Eduardo Fonseca de Luca, o Eduardo Dentista (PT), ponderou que o bom pagador deveria ser privilegiado também e o projeto aprovado só privilegia as pessoas que não pagam.
"Algumas (pessoas) nós sabemos que não pagam porque não querem, enquanto outras não pagam porque não têm condições, mas a matéria acaba englobando todo mundo. Isso acostuma mal."
Funcionamento
O programa de parcelamento abrange débitos decorrentes de dívidas de contribuintes, relativos a dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações, restituições, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018. Também estão incluídos débitos devidamente constituídos e inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.
Após a adesão, as parcelas acordadas passarão a vencer sempre no dia em que for realizado o primeiro pagamento. O contribuinte poderá receber até 50% de desconto. Se optar pelo pagamento em parcela única terá desconto de 100% de juros de mora e multa.
O munícipe também vai poder optar pelo pagamento em até seis parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 80% de juros ou em até 12 parcelas com desconto de 70%. O parcelamento mais longevo é feito em 17 vezes, com desconto de 50% nos juros.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00. Na hipótese de atraso de pagamento, haverá acréscimo de 3% no valor. O contribuinte precisa ficar atento, pois caso haja interrupção no pagamento das parcelas por mais de 90 dias o acordo é automaticamente cancelado e dívida será cobrada na Justiça.
