Prefeitos e representantes dos municípios vinculados à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal de Presidente Prudente participaram de um evento na terça-feira (22), para divulgação das medidas que irão aprimorar os processos de transferências voluntárias de recursos do OGU (Orçamento Geral da União).
O encontro aconteceu no Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente, com 48 participantes de 68 municípios. Além de prefeitos e vice-prefeitos, participaram gestores municipais de convênios e contratos.
A região de Araçatuba foi representada pelo prefeito de Braúna, Flávio Giussani, que é presidente da AMNOP (Associação dos Municípios do Noroeste Paulista).
Segundo o superintendente regional da Caixa, José Orlando Garla, o evento foi um momento importante de interação e participação efetiva de todos, criando uma sinergia importante para o relacionamento e desenvolvimento positivo dos processos de OGU.
O gerente de filial da Gerência de Governos da Caixa de Presidente Prudente, Ubirajara Gonçalves de Lima Júnior, explicou que as alterações são muito importantes para dar celeridade nos repasses dos recursos e na execução das obras e aquisição de equipamentos, permitindo que os projetos sejam executados mais rapidamente.
Encontros
Ao todo, a Caixa Econômica Federal fez 72 reuniões com prefeitos e técnicos municipais de todo o Brasil para orientar sobre medidas adotadas para aprimorar os processos de transferências voluntárias de recursos do OGU.
A inovação permite que a Caixa reduza o valor das tarifas cobradas para no máximo 4,5% do valor do repasse, adequando-se ao limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.
A iniciativa da instituição, do Ministério da Economia e da Controladoria Geral da União confere simplicidade e transparência às transferências de recursos por repasses ou convênios e possibilita a redução em mais de 50% o processo desde a contratação até a prestação de contas final.
A vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, informa que antes da portaria existiam 187 marcos regulatórios que engessavam as transferências aos estados, municípios e Distrito Federal.
Isso causava demora e até dificultava o recurso de chegar até as localidades que demandam investimentos em infraestrutura.
Plataforma + Brasil
Boa parte da simplificação passa pela transformação digital do processo, por meio da Plataforma + Brasil, desenvolvida pela Caixa e Ministério da Economia, para otimizar rotinas que antes eram executadas manualmente em papel. As informações e os documentos obrigatórios passarão a ser inseridos no sistema.
A Plataforma + Brasil permite a qualquer cidadão acompanhar a aplicação dos recursos e exercer o controle social, inclusive por meio de upload de fotos georreferenciadas.
Ela também permite a celebração de contratos por meio de certificação digital, automatização dos processos licitatórios nos casos em que o valor for igual ou menor ao aceito na análise da documentação e a prestação de contas final dos contratos.
