A cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) soma R$ 273.540.972,00 na região da DRT (Delegacia Regional Tributária) de Araçatuba (SP). No total, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, 365.630 estão sujeitos ao pagamento do tributo. O calendário para pagamento à vista com desconto ou parcelado começou a vencer nesta quinta-feira (9).
De acordo com dados fornecidos pela secretaria, Araçatuba tem o maior número de veículos tributáveis dentro os 46 municípios da área de abrangência da delegacia. São 113.500 veículos, cujos lançamentos somam R$ 89.633.648,48 (média simples de R$ 789,72 por veículo). Birigui aparece na sequência, com 65.307 veículos e R$ 43.672.506,79 em cobrança do imposto (média de R$ 668,72), seguido por Penápolis, Andradina e Guararapes.
O IPVA é calculado com base no valor venal do veículo e a quitação é exigida para o licenciamento. Do total pago ao Estado, 20% é reservado para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O restante é repartido igualmente entre o Estado e o município de registro do veículo.
Cronograma
O calendário de pagamento do IPVA deste ano começou a vencer nesta quinta-feira (9), para veículos com final de placa 1. Nesta sexta-feira (10), vence o prazo para o pagamento integral, com desconto de 3%, ou para o pagamento da primeira parcela. O calendário continua na segunda-feira (13), para veículos de placa final 3 e segue até 22 para os veículos com placa final 0, desconsiderando os finais de semana.
A quitação pode ser de três maneiras: à vista com desconto de 3% (janeiro); à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas, de janeiro a março, de acordo com a data de vencimento da placa. Para efetuar o pagamento, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
Também é possível pagar o imposto pelas casas lotéricas ou por meio dos terminais de autoatendimento, guichês de caixa, pela internet ou outros canais oferecidos pelos bancos.
Cobrança
Assim que termina o calendário de vencimento do IPVA, a Fazenda inicia o cronograma para lançamento de débitos do imposto, estabelecendo ações mensais por final de placa. Finais 1 e 2 são cobrados em junho, 3 e 4 em agosto, 5 e 6 em setembro, 7 e 8 novembro, 9 e 0 em abril.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou fazer sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo tem o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).
