O acordo coletivo trabalho assinado entre o sindicato dos lojistas e o dos trabalhadores no comércio de Araçatuba (SP) permite a abertura das lojas de rua, incluindo as instaladas no Calçadão da Marechal Deodoro e Princesa Izabel, funcionarem na próxima sexta-feira (21), feriado de Tiradentes.
Entretanto, a abertura do comércio é facultativa, pode acontecer das 9h às 15h e mediante o pagamento das devidas indenizações trabalhistas. Tanto o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) como o Sincomerciários (Sindicato dos Comerciários), divulgaram nota sobre o funcionamento do comércio na próxima sexta-feira.
Ainda de acordo com o que foi divulgado, as lojas instaladas no Araçatuba Shopping e no Praça Nova poderão atender das 13h às 19h durante o feriado. Já para os supermercados o horário de funcionamento é livre, desde que a jornada individual de trabalho não ultrapasse seis horas.
Direitos
No caso das lojas de rua e do Calçadão, a diária devida aos trabalhadores em caso de funcionamento no feriado é de até R$ 127,00. Eles também têm direito a alimentação de boa qualidade com suco/refrigerante ou um vale-alimentação no valor de R$ 27,00. Uma folga compensatória deve ser concedida dentro de 30 dias.
Para trabalhadores nos mercados e assemelhados (mini, super e hipermercados) a diária é de até R$ 88,00, também deve ser oferecida alimentação de boa qualidade acompanhada de suco ou refrigerante e a folga compensatória deve ocorrer em até 60 dias.
No caso dos shoppings, a diária devida é de R$ 138,00 para quem trabalhar na sexta-feira, além da alimentação de boa qualidade acompanhada de suco ou refrigerante. O funcionário que trabalhar em dois feriados consecutivos deve folgar no terceiro.
Pagamento
Segundo o Sincomerciários, todas as diárias devem ser pagas em espécie ou Pix, no final do expediente. Quando marido e mulher trabalharem na mesma empresa, a folga compensatória preferencialmente deve ocorrer no mesmo dia, visando o convívio familiar.
Em caso de dúvida, o trabalhador pode ligar para o telefone (18) 3301-9374 e agendar atendimento com o Departamento Jurídico do Sincomerciários.
