Entre esta quinta-feira (11) e sábado o comércio de rua e do Calçadão de Araçatuba (SP) está autorizado a funcionar em horário especial para as vendas do Dia das Mães. Quinta e sexta-feira o atendimento será das 9h às 22h e no sábado, das 9h às 18h. No domingo as lojas não abrirão, exceto supermercados e aquelas estabelecidas nos shoppings.
Entretanto, segundo o Sincomerciários (Sindicatos dos Comerciários) a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) que permite o horário especial nos dias que antecedem o Dia das Mães também assegura os direitos dos comerciários estudantes, menores e gestantes.
O acordo assinado com o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) garante ao comerciário estudante, o direito de encerrar a jornada de trabalho uma hora antes do início das aulas. Menores e gestantes estão impedidos de ter a jornada estendida nestes dias, exceto os que se manifestarem por escrito. No caso do menor, o documento tem de ser assinado pelo responsável.
Regras
A mesma convenção coletiva determina que na quinta e sexta-feira o intervalo mínimo para refeição seja de 1 hora ou máximo de 3h30. Se a empresa optar por dois intervalos, o segundo deverá ser compensado ou remunerado a critério das partes.
No sábado, a empresa é obrigada a fornecer alimentação de boa qualidade, acompanhada por suco ou refrigerante, ou vale refeição no valor de R$ 27,00.
Quanto às horas-extras, 50% poderão ser compensadas e as demais remuneradas com 60% de acréscimo em relação às horas normais. Os funcionários que desempenham as funções de caixa, empacotadores e crediarista têm gratificação de duas horas extras de acréscimo, calculadas com 80% da hora/salário.
O presidente do Sincomerciários, José Carlos dos Santos, informa que, em caso de dúvida, o trabalhador deve ligar para o número (18) 3301-9374 e agendar uma consulta com o departamento jurídico do Sindicato.
