O governador do Estado anunciou nesta quarta-feira (15) a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de bares e restaurantes para 3,2% e a criação do “Linha Nome Limpo”, com crédito especial de R$ 100 milhões para empresários que ficaram com o nome sujo por causa da pandemia.
A medida faz parte do programa Retoma SP, que prevê mais meio bilhão de reais em investimentos para os setores mais afetados durante a pandemia da covid-19. A iniciativa levará às 16 regiões administrativas oferta de serviços e programas para impulsionar a economia das cidades paulistas, com R$ 520 milhões em investimentos.
A apresentação do programa e de serviços acessíveis aos setores mais afetados na pandemia acontecerá em evento acontece na sexta-feira (17), em Campinas.
Segundo o que foi informado, trabalhadores, desempregados, estudantes e pequenos empreendedores que necessitam de auxílio poderão ter acesso a serviços, como Banco do Povo, Empreenda Rápido, Bolsa do Povo (incluindo Bolsa Trabalho e Bolsa Empreendedor), Mutirão do Emprego (com apoio dos PATs), Poupatempo (serviços digitais), entre outros.
Redução
Ainda de acordo com o que foi divulgado, a redução do ICMS para bares e restaurantes de 3,69% para 3,2% representará uma redução de custo de até 13% para o setor, beneficiando 250 mil empresas que poderão pagar dívidas, reinvestir, contratar mais trabalhadores e estimular a economia.
A partir de 1º de janeiro de 2022, o regime especial de tributação permitirá a aplicação de alíquota de 3,2% sobre a receita bruta de bares e restaurantes, em substituição ao regime de apuração do ICMS, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 126 milhões pelo Estado.
Crédito
O governo também anunciou a criação do “Linha Nome Limpo”, uma nova linha para desnegativação de empresas que a partir de outubro vai oferecer crédito especial de R$ 100 milhões para empresários que ficaram com o nome sujo por causa da pandemia possam regularizar sua situação.
