O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (18), a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) do etanol hidratado de 13,3% para 9,57%. A expectativa é de uma queda de cerca de R$ 0,17 por litro na bomba. A medida assegura o diferencial competitivo dos biocombustíveis quando destinados ao consumidor final.
A redução é respaldada pela Emenda Constitucional 123, recém promulgada. O objetivo é assegurar tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis, em especial o ICMS. A emenda diz que devem ser considerados percentuais em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.
À época eram praticados os percentuais de 25% para gasolina e 13,3% para o etanol. A medida acompanha a redução, em 23 de junho, na alíquota do ICMS para a gasolina de 25% para 18%, em cumprimento à Lei Complementar 194 de 2022.
De acordo com cálculos da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento), em termos anualizados, a redução da alíquota no preço do etanol vai significar a renúncia estimada de R$ 563 milhões na receita.
O informativo que torna pública a nova alíquota de 9,57% no etanol hidratado, com efeitos desde sábado (16), foi assinado pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, e publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (18).
