As pessoas com mais de 60 anos foram as que mais enfrentaram problemas de consumo em 2018, em Araçatuba. Problemas relacionados a crédito consignado são as principais queixas desse público.
Conforme levantamento feito pelo Procon de Araçatuba, dos 2.486 atendimentos realizados durante o ano passado, 513 foram para pessoas com idades entre 61 e 70 anos e 278 para consumidores com mais de 70 anos. Somadas, as duas faixas etárias correspondem a 31,82% do total de atendimentos do serviço.
Segundo o diretor do órgão, Carlos Eduardo Bogar Spegiorin, problemas comuns ao consumidor, como telefonia e tevê por assinatura, afetam de maneira geral todas as faixas etárias. No entanto, quando se trata de idosos, o crédito e o cartão consignados são os principais problemas. Lançamentos que eles não reconhecem, renovação de contratos e cartões enviados sem que tenham sido pedidos também são queixas frequentes.
“A maioria observa irregularidades quando pega o extrato e vê desconto no pagamento do benefício. No entanto, muitos pagam durante muito tempo sem nem saber o que está sendo pago”, explica Spegiorin.
Ocorrência
No dia 10 deste mês, por exemplo, um aposentado de 62 anos, morador no bairro Hilda Mandarino, procurou a Polícia Civil para contestar um débito não autorizado em sua aposentadoria.
Na delegacia ele contou que recebeu, no dia 7, uma correspondência bancária informando que no dia 18 de abril foi realizado um empréstimo consignado em seu nome no valor de R$ 989,62, para ser pago em 72 parcelas de R$ 27 cada uma.
O aposentado afirma que não autorizou nem solicitou o empréstimo. No entanto, ao verificar o extrato bancário de sua conta constatou que no dia 16 foi depositado o valor de R$ 960,07.
Ele procurou o Procon de Araçatuba e foi orientado pela polícia a procurar o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) para depositar esse valor em juízo.
Modalidades
O crédito consignado é um empréstimo pessoal que pode ser solicitado, dentre outras situações, por quem recebe benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e cujo pagamento de suas mensalidades é descontado diretamente da aposentadoria ou pensão.
Somente 30% do valor que o beneficiário recebe pode ser comprometido com o pagamento das mensalidades do empréstimo. Assim, alguém que recebe R$ 1.200,00 de aposentadoria ou pensão só poderá fazer um empréstimo consignado cuja mensalidade não seja maior do que R$ 360,00.
Já os cartões de crédito consignado são mais recentes e são oferecidos por vários bancos do País. É igual a um cartão de crédito convencional, podendo ser usado para compras parceladas e saques - essa segunda opção, a que mais causa problema.
A diferença é que o pagamento mínimo da fatura já é descontado diretamente em folha, o que reduz a chance de inadimplência, e consequentemente, a taxa de juros.
O valor da parcela não pode ultrapassar 5% do benefício, o que acaba aumentando o endividamento do idoso, que agora pode comprometer 30% com financiamentos mais 5% com o cartão de crédito.
Considerando o mesmo salário de R$ 1,2 mil, a parcela máxima que pode ser comprometida é de R$ 60. Quando a fatura chegar, esse valor será descontado diretamente do benefício e o restante será financiado a uma taxa mais alta do que a média de um empréstimo consignado, porém, muito inferior às cobradas por cartões convencionais.
Uso errado
O diretor do Procon de Araçatuba explica que o idoso acaba usando o cartão como se fosse um empréstimo, muitas vezes por falta de informação. “Há uma oferta excessiva de crédito para esse público e muitas vezes as informações não são passadas de maneira clara ou são omitidas. O que mais vemos aqui é o idoso pegar um empréstimo, vamos supor, no valor R$ 2 mil, para pagar em parcelas de R$ 60. No entanto, não é explicado que assim o idoso não vai amortizar a dívida, pois ele vai pagar basicamente só os juros”, explica Spegiorin.
A situação, segundo o diretor, é diferente de um empréstimo consignado onde se tem o valor emprestado e o número de parcelas definidas.
Prevenção
Para evitar dor de cabeça, o diretor do Procon orienta que idosos, que tenham dificuldade ou que não entendam o mercado financeiro, que levem alguém de confiança quando forem a bancos ou financeiras. Com a tecnologia atual, é possível fazer um empréstimo apertando um botão no caixa eletrônico.
Em se tratando de empréstimos e financiamentos, o ideal é pegar uma cópia do contrato e ler atentamente antes de assinar; cancelar depois é mais difícil. “Pode até trazer essa cópia para o Procon que a gente analisa, pois sabemos que as cláusulas contratuais não são fáceis de serem interpretadas”, avisa Spegiorin.
Serviço
O Procon de Araçatuba está instalado no Atende Fácil - rua Oscar Rodrigues Alves, 295, no Centro.