Termina na próxima sexta-feira (19) o prazo para os contribuintes de Birigui (SP) aderirem ao PPI (Programa de Pagamento Incentivado), lançado pela Prefeitura para facilitar o pagamento de tributos, tarifas e demais receitas municipais em atraso.
A adesão ao programa teve início em 17 de junho e ele foi lançado devido ao aumento da inadimplência, provocada pela crise econômica.
Em nota enviada à imprensa, o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) comenta que a inadimplência afeta as receitas municipais e pode prejudicar a prestação de serviços públicos.
“Com o PPI, também conhecido como Refis Municipal, vamos diminuir a inadimplência e passar por essa crise financeira da melhor forma possível”, argumenta.
Quem pode
Pode aderir ao programa os contribuintes que estão com tributos atrasados com a Prefeitura, relativos a dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações e restituições. Só podem ser negociados os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2018.
Condições
O pagamento poderá ser feito em parcela única, com desconto de 100% de juros de mora e multa; em até 6 parcelas fixas , mensais e consecutivas, com desconto de 80% de juros de mora e multa; em até 12 parcelas fixas , com desconto de 70% de juros de mora e multa; ou em até 17 parcelas , com desconto de 50% de juros de mora e multa.
No caso do parcelamento, o valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 50,00.
O secretário municipal de Finanças, Fábio Vieira, alerta que a recuperação da dívida ativa do município é fundamental para o equilíbrio das finanças municipais e investimentos em melhorias.
Serviço:
A adesão ao PPI deve ser feita na Secretaria Municipal de Finanças, que fica na rua Oswaldo Cruz, 146, das 10h às 16h. Outras informações no telefone (18) 3643-6157.
