O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recorreu e reverteu a decisão judicial do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que havia suspendido a reabertura gradual de suas unidades no Estado de São Paulo.
Com isso, a partir desta quinta-feira (17) o órgão retoma parcialmente o atendimento presencial, com a reabertura de 122 agências no Estado, entre elas, a de Araçatuba, Lins e Pereira Barreto, que pertencem à regional de Araçatuba.
Na decisão que revoga a liminar concedida no fim de semana, o TRF3 reconhece que o INSS adotou medidas para garantir a segurança tanto dos segurados quanto dos servidores. Entre elas, por exemplo, a publicação de normativos estabelecendo regras sobre o retorno dos servidores ao trabalho presencial e definindo quais grupos poderiam permanecer em teletrabalho por medida de segurança.
A Justiça também reiterou o caráter essencial do serviço prestado pelo INSS e afirmou que a não realização de alguns serviços, que só podem ser realizados presencialmente, trazem prejuízos aos segurados.
Agendamento
Após mais de cinco meses de atendimento remoto, os segurados devem ficar atentos às mudanças para evitar sair de casa sem necessidade, segundo orientações do órgão.
Para evitar aglomeração, e visando a saúde de servidores e segurados, as agências manterão regime de atendimento diferenciado. Nesta primeira etapa da retomada, as agências atenderão apenas segurados agendados e em horário reduzido, das 7h às 13h. Serão priorizados os seguintes atendimentos: avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
Para todos os serviços, o segurado deve realizar o agendamento pelo Portal Meu INSS (site gov.br/meuinss e aplicativo) ou pelo telefone 135. Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.
Perícia
A Perícia Médica Federal, ligada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, demandou adequações nas salas de perícias das agências do INSS para retornar à atividade presencial, após inspeção realizada entre os dias 8 e 9 de setembro. O INSS começou na quinta-feira passada a cumprir este compromisso de fazer as adequações o mais rápido possível, para que o serviço possa voltar a ser oferecido à população.
As novas inspeções serão feitas em conjunto, entre o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Comprovando-se a adequação dos consultórios, a perícia retomará o atendimento nessas unidades.
O segurado que tinha agendamento de perícia médica deve desconsiderar e proceder com a remarcação apenas pelo telefone 135.
Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam disponíveis pelos canais remotos: o Portal Meu INSS e o telefone 135. Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado, atendendo aos cidadãos que têm dúvidas em relação ao uso dos canais remotos de atendimento.
Máscaras
Outra medida adotada pelo órgão é a obrigatoriedade do uso de máscaras para acessar as agências, além da aferição da temperatura corporal. Este procedimento será feito na porta da unidade, por um servidor que portará termômetro infravermelho, conforme orientações do Ministério da Saúde.
O segurado que estiver agendado e chegar à agência sem máscara, receberá uma máscara descartável para que possa acessar as dependências do INSS. Antes da entrada na agência, será feita triagem para confirmar se o segurado, de fato, está agendado para aquela unidade. Portanto, é indispensável a apresentação de um documento de identificação.
O órgão recomenda que o segurado vá à agência sem acompanhante ou crianças, pois deverá ser respeitado um limite de pessoas na área do atendimento.
Vai recorrer
A reabertura das agências em São Paulo, programada para segunda-feira (14), foi barrada pelo SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), que entrou com pedido de liminar na Justiça contra a medida, alegando deficiência do órgão em relação ao protocolo de segurança sanitária.
Em nota emitida nesta quarta, no entanto, o presidente do SINSSP, Pedro Luís Totti, informa que o sindicato vai recorrer a revogação da liminar e tomar as medidas cabíveis porque a sua revogação não observou que as 12 agências que o instituto cita como aprovadas para reabertura não pertencem ao estado de São Paulo.
O sindicato afirma ainda que é inaceitável a reabertura das agências tendo em vista que a exposição ao contágio da covid-19 aumentará significativamente com a aglomeração de segurados e a proliferação do vírus entre os cidadãos que se encontrariam nas agências.
"A ação judicial continua e novas decisões incidentais podem ocorrer, caso os servidores venham novamente a ser ameaçados por alguma arbitrariedade", avisou, pedindo que a categoria se mantenha mobilizada.
