Equipes de fiscalização do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) percorreram, nesta quinta-feira (4), postos de combustíveis de Araçatuba (SP), em ação para identificar fraudes em bombas, referentes a quantidade (volumetria).
Durante os trabalhos, quando são encontrados equipamentos com indícios de fraude, os mesmos são apreendidos e interditados. O posto tem dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a ação é rotina. Diariamente, as equipes de fiscalização verificam as bombas dos postos de combustíveis dos municípios do Estado, por meio de suas 14 regionais no interior, litoral e Grande São Paulo e mais quatro nas regiões norte, sul, leste e oeste da Capital.
Quando há irregularidades, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento e então é feito um levantamento das atividades realizadas por esta permissionária, não só no posto com suposta fraude, como também outros estabelecimentos. Caso seja constatada alguma irregularidade em relação à prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. “Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis”, explica o órgão.
O material coletado é encaminhado para perícia em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.
O órgão não divulgou o balanço das ações em Araçatuba.
Cuidados na hora do abastecimento
O órgão faz algumas recomendações na hora do abastecimento em postos de combustíveis, tais como:
Serviço
Caso desconfie de alguma irregularidade, denuncie para a Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
