A partir desta quarta-feira (30), os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas na Nota Fiscal Paulista terão seus créditos liberados mensalmente e poderão fazer o resgate dos valores acumulados.
A medida, adotada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, conclui mais uma etapa de modernização do programa, e disponibilizará R$ 20,5 milhões em créditos aos participantes no mês de janeiro. Para consumidores e condomínios serão distribuídos R$ 11,5 milhões. As entidades sem fins lucrativos terão R$ 9 milhões em créditos para resgate. Os valores são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em julho de 2018.
Até esta data, os recursos eram liberados apenas duas vezes por ano: nos meses de abril e outubro. A medida dará folego ao caixa das instituições – que contam com este valor para prestar o atendimento aos assistidos e realizar a manutenção de suas atividades.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
