Levantamento feito pela Prefeitura de Araçatuba (SP) aponta que houve aumento de 130% no número de vagas ofertadas em cursos profissionalizantes oferecidos pelo município em 2025, se comparado com o ano anterior.
Segundo o levantamento, neste ano, os cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho em parceria com o Sebrae ofertaram 350 vagas, contra 150 no ano passado.
Já o número de formandos saltou de 130 para 288, aumento de 121,5%. Os números revelam ainda que neste ano, 82,2% dos inscritos que se matricularam nos cursos concluíram o programa. Em 2024, com menos pessoas sendo atendidas, a evasão somou 13,4%, com 86,6% concluindo a formação.
O levantamento foi feito em resposta a um requerimento apresentado pelo vereador Fernando Fabris (PL), que é líder do governo na Câmara, após o prefeito Lucas Zanatta (PL) vetar o projeto de lei de autoria da presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), que instituiria o "Programa Bolsa Trabalho" .
Ele previa o pagamento de R$ 750,00 mensais para pessoas que se matriculassem em cursos de capacitação e qualificação profissional. O benefício poderia atender até 100 pessoas, por no mínimo nove meses. A prioridade seria mulheres vítimas de violência e mães responsáveis pelo sustento da família, que estejam desempregadas. O veto ainda está para ser votado pela Câmara, podendo ser mantido ou rejeitado.
Outra proposta
Também pensando no fortalecimento do processo de qualificação profissional por meio da administração municipal, o Executivo encaminhou para a Câmara o projeto que cria o “Prospera Araçatuba” , que é o Programa Municipal Integrado de Qualificação Profissional, Emprego e Empreendedorismo.
Na mensagem enviada em anexo, consta que o objetivo é promover a formação, capacitação e inserção produtiva de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, além de fortalecer o empreendedorismo local e o desenvolvimento econômico sustentável.
“A proposta consolida uma política pública de caráter estruturante, que articula as áreas de desenvolvimento econômico, assistência social, trabalho, renda e educação profissional, buscando integrar ações até então dispersas em um marco legal único, que garanta continuidade, coordenação e resultados efetivos para a população” , cita.
O projeto propõe uma abordagem moderna e inclusiva de desenvolvimento, baseada em três eixos estratégicos, que são a qualificação profissional, a inclusão produtiva e o empreendedorismo social, este por meio de parcerias com o Fundo Social de Solidariedade e entidades do Sistema S, como o Sebrae, Senai e Senac.
Planejamento
Ainda de acordo com o texto em análise na Câmara, a criação desse programa permitiria que as ações de capacitação e inserção no mercado de trabalho tenham um planejamento contínuo, com indicadores de desempenho e mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação.
A administração municipal argumenta que o programa contribui para o cumprimento dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU, especialmente a erradicação da pobreza), a educação de qualidade, o trabalho decente e crescimento econômico e a redução das desigualdades.
“A criação de um marco legal próprio para a política de qualificação e inclusão produtiva confere segurança jurídica, transparência e continuidade administrativa, garantindo que as futuras gestões possam dar prosseguimento às ações iniciadas, independentemente de mudanças político-administrativas” , cita o texto.
Além disso, o programa reforçaria o compromisso da administração municipal em promover uma gestão voltada à autonomia econômica das famílias, ao protagonismo do cidadão e ao desenvolvimento sustentável de Araçatuba, integrando políticas sociais e econômicas em benefício de toda a população.
Resultado
O município afirma que o crescimento na oferta de vagas em cursos oferecidos pela Prefeitura neste ano já demonstra a capacidade do Executivo Municipal de transformar estruturas antes subutilizadas em mecanismos eficientes de formação profissional.
Somadas, nos últimos 12 meses as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, de Desenvolvimento Agroindustrial e o Fundo Social de Solidariedade, ofereceram 38 cursos e oficinas.
A capacitação em áreas como gastronomia, estética, tecnologia, serviços, costura, panificação, confeitaria, artesanato, atendimento, informática e formação profissional foram realizados diretamente pela Secretaria de Desenvolvimento, pelo Fundo Social ou em parceria técnica com instituições especializadas.
No caso da Secretaria de Desenvolvimento Agroindustrial, foram realizados 16 cursos e seminários, voltados a áreas relacionadas. Foram ministrados cursos regulares, oficinas rápidas, trilhas formativas, ações de geração de renda, seminários e cursos.
Eles foram voltados a públicos específicos, como jovens em vulnerabilidade, mulheres, trabalhadores informais, pessoas inscritas no CadÚnico, servidores públicos, usuários de serviços socioassistenciais, pequeno produtor rural e demais interessados.
Participação
Somente com relação a cursos, as secretarias e o Fundo Social receberam 1.867 inscritos, dos quais, 1.351 se formaram, o que representa 72% de taxa de conclusão.
As áreas contempladas incluíram Gastronomia e Alimentação; Tecnologia; Estética e Bem-estar: Serviços; Artesanato; Oficinas rápidas (2h), em parceria com Senai; e Formações do setor agroindustrial.
Entre o público prioritário estão pessoas em situação de vulnerabilidade social; mulheres; trabalhadores informais; pessoas com deficiência; jovens e adultos em atendimento nos Cras/Creas; servidores públicos; pequenos e médios produtores rurais, e população geral interessada em capacitação e melhoria profissional.
Resultados
Ainda segundo a administração municipal, os depoimentos coletados nas avaliações dos cursos demonstram impacto direto na geração de renda, formalização de pequenos negócios e reinserção produtiva.
De acordo com o que foi informado, houve relatos de aumento na clientela, conquista de autonomia financeira e transição da inatividade ao empreendedorismo, especialmente entre mulheres, idosos e trabalhadores informais.
Parcerias
No período, para aplicação das capacitações foram feitas parcerias com o Sebrae, o Senai, o Senac e Senar. Essas parcerias foram formalizadas na modalidade de cooperação técnica.
Houve contrapartidas do município com apoio logístico, divulgação, mobilização de inscritos, disponibilização de salas e equipamentos e das instituições, que ofereceram instrutores credenciados, metodologia própria, materiais pedagógicos e certificação.
Também foram feitas parcerias com a AADEFA, que ministrou o curso de morango do Amor, exclusivo para pessoas com deficiência; com a GS Inima Samar, para o curso de encanador para mulheres; e com a Fundação Casa, que ofereceu capacitações de reinserção produtiva.
Futuro
Segundo a Prefeitura, com a criação do “Prospera Araçatuba”, será instituída uma comissão intersecretarial; definido um fluxo integrado de inscrição, qualificação e encaminhamento; a expansão permanente das ofertas de cursos; além da integração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Fundo Social, da Assistência Social, da Educação e de entidades parceiras.
Com isso, haverá a ampliação da qualificação em áreas de demanda do mercado (gastronomia, serviços, tecnologia, confecção, atendimento, gestão e empreendedorismo); e a integração com CRAS e unidades socioassistenciais para inscrição e encaminhamento.
Serão priorizadas mulheres, trabalhadores informais, jovens, idosos, pessoas inscritas no CadÚnico e públicos vulneráveis, com a execução ocorrendo de forma contínua, ao longo de 2026, em ciclos trimestrais de oferta.
