A Prefeitura de Araçatuba (SP) prorrogou o vencimento das taxas municipais que venceriam em abril, para agosto.
Em nota divulgada no início da noite desta sexta-feira (27), o município informa que a prorrogação é uma forma de dar alívio tributário aos contribuintes em razão da quarentena pelo coronavírus, que transmite a covid-19.
Conforme decreto assinado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), está prorrogada a data de pagamento das parcelas a vencerem em abril do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), da Taxa de Coleta de Lixo e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A medida abrange os parcelamentos administrativos de débitos fiscais, mantendo-se os mesmos dias dos vencimentos originais de cada uma delas, mas para agosto.
De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada em consideração às medidas de proteção que vêm sendo adotadas pelo município para tentar evitar a propagação do vírus na cidade.
“Sempre estivemos atentos à necessidade do Poder Público Municipal de minimizar essa situação, que nos aflige a todos, e esta medida atende aos comerciantes, empresários e munícipes”, declara o prefeito em nota.
Só abril
Entretanto, o secretário municipal da Fazenda, João Valero Santos Esgalha, deixa claro que a prorrogação é válida apenas para o mês de abril.
Assim, as datas de vencimento dos meses seguintes permanecem inalteradas, iguais ao que já havia sido antes determinado.
SERVIÇOS
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AtaZap - 18 99812-1564: WhatsApp da Prefeitura com informações da pandemia e utilidade pública
