A Prefeitura de Araçatuba (SP) recebeu 573 pedidos de revisão da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020 até o dia 20 de fevereiro deste ano, prazo de vencimento do pagamento do imposto à vista e da primeira parcela.
O número corresponde a apenas 1,64% do total de imóveis que apresentaram divergência entre a área declarada e a área efetivamente construída, detectados no chamado “geoprocessamento por medição de cobertura aerofotogramétrica”.
O serviço, contratado pela Prefeitura em dezembro de 2018, encontrou cerca de 35 mil imóveis com irregularidades. Mais de 5 mil estão registrados como terrenos, porém têm área construída, sem regularização.
In loco
De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Araçatuba, todos os munícipes que pediram a revisão receberão uma equipe de fiscalização em suas casas, no prazo de até dez dias, contado a partir da data do protocolo.
Aqueles que não concordam com a cobrança ainda podem requerer a revisão da área construída, a qualquer tempo, por meio de processo protocolado no Atende Fácil - rua Oscar Rodrigues Alves, 295, no Centro.
O morador não recebe multa ou qualquer penalidade ao solicitar a revisão, mesmo que o georreferenciamento esteja correto.
Arrecadação maior
A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 5 milhões apenas com a cobrança do IPTU dessas áreas irregulares durante o exercício de 2020 e mais R$ 4 milhões adicionais de taxa do lixo, cuja cobrança é atrelada à área construída do imóvel.
No total, a Prefeitura lançou aproximadamente R$ 80 milhões em cobranças do IPTU e taxa do lixo no exercício atual, e ressalta que não houve reajuste em nenhuma das duas cobranças; apenas quem fez ampliações sem informar a Prefeitura terá aumento no imposto.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, foram confeccionados 104.396 carnês neste ano, referentes a 91.016 imóveis construídos e 13.380 terrenos.
