(Foto: Divulgação)
A Secretaria de Planejamento e Finanças de Birigui (SP) fará, neste sábado (14), um novo plantão para que os munícipes possam aderir ao Refis Municipal e pagar dívidas com o município com descontos de até 100% sobre juros e multas.
O plantão do Refis Municipal acontecerá das 9h às 17h na sala 16 do Tonin Superatacado, que fica na avenida Euclides Miragaia, 2.427. Além deste dia, o posto de atendimento estará aberto também para os interessados no dia 21, último sábado para adesão ao programa.
O objetivo é dar oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos, como IPTU, ISS, taxas de água, entre outros tributos, estando inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. Podem ser negociadas no Refis Municipal as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020.
Conforme a secretária de Planejamento e Finanças, Antonia Lucilene Ferreiro Jardim, 53 parcelamentos de tributos e 15 de água foram feitos no plantão realizado sábado passado (7). O total de 68 adesões ao programa foi avaliado como satisfatório pela gestão municipal.
Parcelamentos
Terão direito a anistia de 100% do valor da multa, 100% do valor dos juros moratórios e isenção de 100% dos honorários advocatícios dos executivos fiscais, os contribuintes que optarem pelo pagamento dos débitos em parcela única, por ser este o último mês do programa.
Pode parcelar ainda em seis vezes (com isenção de 90% da multa, 70% dos juros e 60% dos honorários advocatícios); em até 12 parcelas (isenção de 80% da multa, 60% dos juros e 55% dos honorários advocatícios) e em até 18 parcelas (anistia de 70% da multa, 50% dos juros e 50% dos honorários advocatícios).
Quem optar pelo pagamento em 24 parcelas mensais e consecutivas terão direito à isenção de 60% do valor da multa, 40% dos juros e 30% dos honorários advocatícios. Mas é importante ficar atento ao prazo de adesão ao Refis Municipal, que termina no dia 27 de agosto.
Durante a semana é possível requerer a adesão ao programa na Secretaria de Planejamento e Finanças, na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro, das 9h às 15h. Se for somente débitos de água, a solicitação pode ser feita na Saeb, que fica na rua Guanabara, 256. Mais informações (18) 3643-6142.
*As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura
