A Prefeitura de Penápolis (SP) iniciou nesta segunda-feira (2), a distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes ao ano de 2020. Serão distribuídos aproximadamente 34 mil carnês do tributo, que é a maior receita própria do município.
Os carnês referentes às taxas de licença, taxa de ambulante e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) também começam a ser distribuídos hoje.
Neste ano, a entrega dos carnês será feita por servidores municipais, para gerar economia aos cofres públicos. Ela será feita fora do horário de expediente do servidor, sem gerar hora extra, conforme previsto na Lei 2404/19.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Jesus Buratto Araldi, a distribuição deve ser finalizada ainda em dezembro.
Também será disponibilizada a retirada de guia para pagamento do IPTU de forma on line, no site da Prefeitura, como neste ano. “Esta é uma forma para que o contribuinte tenha mais facilidade para realizar o pagamento. Em breve, informaremos mais detalhes sobre o acesso on line”, informa.
Desconto
Quem optar pelo pagamento da parcela única do IPTU até 10 de janeiro terá desconto de 10% no valor. Em caso de parcelamento, a primeira parcela vence em 20 de janeiro e as demais devem ser pagas sempre até o dia 20 de cada mês.
Apesar de a distribuição dos carnês ter começado, o pagamento do IPTU 2020 só poderá ser feito a partir de janeiro, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei dos Orçamentos Públicos, que impedem o recebimento de impostos antes do ano de referência.
O pagamento pode ser feito na Caixa Econômica Federal, Santander, Banco do Brasil, Itaú e nas Casas Lotéricas. Também é possível pagar por débito automático, internet banking e caixa eletrônico.
ISSQN
Foram confeccionados cerca de 1.500 carnês de ISSQN, com vencimento da parcela única e da primeira parcela no dia 21 de fevereiro, mesma data de vencimento da parcela única e da primeira parcela de outros seis mil carnês referentes à Taxa de Licença.
O IPTU deste ano e os demais impostos e taxas municipais devem ser quitados até 30 de dezembro, pois no dia 31 não haverá expediente bancário e a Prefeitura realizará uma operação de balanço.
O Serviço Municipal de Rendas funciona no piso térreo da Prefeitura de Penápolis e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (sem intervalo).
