Procon-SP aplica mais de R$ 3 milhões em multas por preços abusivos

Passados dois meses desde que a covid-19 foi reconhecida como calamidade pública pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor e o Procon-SP aplicaram mais de R$ 3 milhões em multas por práticas abusivas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

As fiscalizações continuam diariamente a fim de garantir que a legislação seja respeitada e que a população do Estado de São Paulo não seja prejudicada.

Os setores que mais sofreram autuações foram as farmácias, que receberam multas em torno de R$ 2,8 milhões e os supermercados multados em cerca de R$ 800 mil. Foram no total 12 supermercados, 12 farmácias, 8 revendedores de gás e mais dois estabelecimentos comerciais, totalizando 34 fornecedores autuados até agora.

Denúncias

De acordo com o órgão, foram recebidas 5.447 denúncias via redes sociais - 3.300 sobre álcool em gel e demais preços abusivos e sobre gás de cozinha.

Partindo dessas denúncias, as equipes de fiscalização visitaram nos últimos 40 dias 2.933 farmácias, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos de 188 cidades do Estado. Deste total, 90% dos locais – 2.651 estabelecimentos – foram notificados a apresentarem notas fiscais de venda ao consumidor final e de compra junto aos seus fornecedores de álcool em gel e máscaras para verificação de eventual aumento abusivo e sem justa causa.

“O trabalho do Procon-SP não vai parar. A fiscalização e aplicação de multas são essenciais para garantir as boas práticas no mercado de consumo. A população tem que ser protegida de aumentos abusivos de itens essenciais neste momento de pandemia”, assegura o secretário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez.

As multas são aplicadas por meio de processo administrativo e todas as empresas têm o direito à defesa, conforme previsão legal. *As informações são da assessoria de imprensa do Procon-SP