Dados da Receita Federal apontam que 38,3% dos MEIs (Microempreendedores Individuais) existentes na região de Araçatuba (SP) estão inadimplentes, somando 25.498 de um total de 66.671 que estavam registrados em agosto.
No geral, a região de Araçatuba possui 146.011 empresas ativas. Quem não regularizar as pendências até 31 de outubro, poderá ser excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025.
Ainda de acordo com o Sebrae, no País existem 1.121.419 de MEIs e 754.915 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e entre setembro e outubro, Receita Federal notificou microempreendedores e pequenas empresas sobre a necessidade de regularização.
Quem precisa regularizar essa pendência pode procurar o Sebrae Aqui, que tem 31 postos de atendimento na região, preparados para oferecer suporte gratuito sobre parcelamento, emissão de guias e planejamento financeiro.
Regularização
O analista de negócios do Sebrae-SP, Rafael Ribeiro, informa que as principais pendências estão relacionadas a débitos não quitados referentes ao pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Ao inadimplente que procura o Sebrae, a regularização pode ser iniciada no mesmo dia de atendimento, mas o tempo de conclusão dependerá da complexidade do caso, especialmente se houver necessidade de parcelamento de dívidas ou de negociação com a Receita Federal.
Importância
O economista e professor Marco Aurélio Barbosa de Souza reforça que os MEIs desempenham um papel importante nas atividades produtivas e na dinâmica econômica dos municípios. Ele explica que muitas vezes eles representam a porta de entrada para o empreendedorismo, mas à medida que crescem e se expandem, podem migrar para categorias ME ou EPP, entre outras.
Souza comenta que municípios com taxa de inadimplência acima de 40,0% precisam de avaliação e um trabalho de monitoramento e políticas públicas para tentar reduzir o índice ao longo do tempo. “Um maior suporte aos MEIs pode evitar o cancelamento ou suspensão de seus CNPJs pela Receita Federal” , alerta.
