O Governo do Estado de São Paulo transfere na segunda-feira (30) o último repasse de ICMS do ano e contabiliza R$ 636,47 milhões em transferências para os 47 munícipios da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba, em 2019.
O valor supera em 10,3% os depósitos realizados em 2018, de R$ 576,85 milhões. Além do inicio do aquecimento na economia paulista, o reforço nos repasses se deu também pela abertura do PEP (Programa Especial de Parcelamento) do ICMS, que permitiu que empresas pudessem quitar ou parcelar suas dívidas com o Estado.
Araçatuba, sede de região, foi o município que mais recebeu: R$ 96,38 milhões neste ano, contra R$ 88,11 milhões em 2018. Na sequência estão os municípios de Birigui e Ilha Solteira, com repasses de R$ 54,1 milhões e R$ 52,28 milhões, respectivamente neste ano. ( Ver tabela )
A expectativa é que seja injetado no dia 30 mais de R$ 1,2 bilhão nos cofres dos 645 municípios. A antecipação deve possibilitar que as prefeituras mantenham sua regularidade fiscal e paguem suas contas em dia neste ano, como fornecedores e o 13º salário dos servidores municipais.
Os depósitos feitos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento são referentes aos montantes arrecadados semanalmente e correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade. *Com informações da assessoria de imprensa da Sefaz-SP
