A partir desta segunda-feira (19) se inicia o calendário de disponibilização dos recursos PIS-Pasep. Somente o PIS injetará R$ 21,2 milhões em Araçatuba (SP), segundo informou a Caixa Econômica Federal.
Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta-corrente ou em poupança, independente da idade. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado.
De acordo com a Medida Provisória 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.
As novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.
Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS (Programa de Integração Social) e servidores públicos cadastrados no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) até 4 de outubro de 1988.
Ambos constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.
PIS
Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Em Araçatuba (SP), são 13.713 trabalhadores beneficiados, o que soma R$ 21,2 milhões na economia local, conforme informou a Caixa Econômica Federal.
Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa receberá o valor de forma automática a partir de hoje.
O cotista que não é correntista da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderá realizar o saque das cotas do PIS a partir do dia 26 de agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não possuem conta no banco podem receber o benefício a partir do dia 2 de setembro.
Saques com valor até R$ 3 mil podem ser feitos com o cartão do cidadão nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem cartão do cidadão devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a Caixa disponibilizou o site exclusivo www.caixa.gov.br/cotaspis , onde é possível consultar o direito às cotas, além de valores, cronograma e locais mais convenientes para o saque.
Pasep
Os cerca de 30 mil cotistas do Pasep que possuem conta-corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta segunda-feira (19) e não precisarão realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro.
Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via TED, sem nenhum custo, a partir de amanhã (20).
Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de quinta-feira (22). Ao todo, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
Para saber se tem direito às cotas, basta acessar o portal www.bb.com.br/pasep .
