Um supermercado de Andradina (SP) foi multado em R$ 55.971,00 por ter convocado os funcionários para trabalhar no 1º de maio, Dia Internacional do Trabalhador, contrariando a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), firmada entre o Sincomerciários (Sindicato dos Comerciários de Araçatuba e Região) e a entidade patronal. A multa foi revertida para os trabalhadores, com valores entre R$ 321,90 a R$ 473,38.
A multa teve origem no dia 1º de maio de 2013, quando 120 trabalhadores foram convocados para o funcionamento do supermercado, apesar de a proibição ser sempre amplamente divulgada logo após a assinatura da convenção coletiva. O Sincomerciários de Araçatuba, cuja base territorial abrange Andradina, ajuizou ação indenizatória no Fórum da Justiça do Trabalho por desrespeito à CCT, que tem força de lei, inclusive, com punição à parte que desrespeitá-la.
A sentença em primeira instância foi favorável aos trabalhadores, na ação representados pelo sindicato. Houve recursos ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região. A ação também teve êxito em segunda instância e transitou em julgado em março de 2017. Dos 120 beneficiados, 13 não foram localizados para receber o que têm direito.
Os valores foram definidos pela Justiça de acordo com o informado pelo supermercado ao Ministério do Trabalho, por meio da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Grana extra
No dia 5 deste mês, o departamento jurídico, diretores e funcionários do Sincomerciários estiveram em Andradina para efetuar o pagamento a 107 beneficiados, muitos deles já desligados da empresa.
Dorival dos Santos Carvalho, 54 anos, trabalhou cinco anos no supermercado, foi comprador e subgerente. Ele não esperava receber por um dia de trabalho indevido há quase sete anos, mas levou para casa um cheque de R$ 447,67. Segundo ele, a grana “iria parar na mão da esposa”.
Andreza Santana, 38 anos, foi cozinheira da empresa no período de 2013 a 2018. Ela recebeu o mesmo valor, apesar de já estar desiludida depois de tantos anos da consumação da irregularidade. Andreza pretende comprar telhas para sua casa.
Ambos elogiaram a iniciativa do Sincomerciários. “O sindicato está de parabéns”, afirmou a cozinheira. “Isso prova a seriedade do sindicato”, ratificou Dorival.
Os que não atenderam ao chamamento para receber ou que não foram localizados, devem entrar em contato com o sindicato pelo telefone (18) 3301-9374.
Negociação
O Sincomerciários de Araçatuba negocia o funcionamento de lojas e supermercados em feriados e datas especiais, menos Natal, Ano-Novo e 1º de Maio. “Estas três datas não negociamos. São dias festivos e de descanso para o trabalhador e disso não abrimos mão”, afirma o presidente José Carlos dos Santos.
