A partir da segunda quinzena de janeiro, estará disponível no site da Prefeitura de Araçatuba (SP) o IPTU-2026 (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas de serviço. O prazo para garantir o desconto de 10% oferecido aos contribuintes que estão com os pagamentos em dia termina em 20 de abril.
Porém, de acordo com a administração municipal, aproximadamente 3% dos contribuintes optam pelo pagamento antecipado do IPTU. Para quem optar pelo pagamento parcelado com o mesmo desconto, a primeira parcela deve ser paga até 20 de março.
A 2ª parcela vence em 20 de abril e a 3ª em 20 de maio. Há ainda o parcelamento em 10 vezes, sem direito a desconto, com o primeiro vencimento em 20 de março e os demais sempre no dia 20 dos meses seguintes, até dezembro.
Para quem tem parcelamentos administrativos de tributos e taxas de serviço em andamento, o vencimento da parcela de janeiro foi prorrogado para o dia 31. Nesses casos, para evitar atraso, os boletos para pagamento serão encaminhados.
Valores
O IPTU em Araçatuba terá atualização monetária de 4,71% em 2026, percentual que corresponde à variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial), índice oficial de inflação apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre janeiro e dezembro de 2024.
A correção será aplicada diretamente sobre os valores venais dos imóveis, que servem como base de cálculo do IPTU para o exercício de 2026, conforme previsto no decreto 24.302, publicado no Diário Oficial em 30 de dezembro de 2025.
Defasagem
Segundo a Prefeitura, a atualização é necessária para evitar a defasagem de valores tributários, configurando renúncia de receita, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, o decreto atende dispositivos legais e recomendações do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que permitem a correção monetária do imposto, desde que não ultrapasse o índice oficial de inflação.
“Apesar do aumento, a Prefeitura ressalta que é estritamente inflacionário, sem acréscimo real de impostos, e visa apenas preservar o poder de arrecadação do município diante da perda do valor da moeda ao longo do tempo” , informa nota divulgada pela administração municipal.
