Eleições

Ação pede anulação dos votos a candidatos a vereador do PSDB em Penápolis

Há suspeita de fraude na cota feminina, com candidatura fictícia de uma mulher para preenchimento da cota de gênero

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
24/11/20 às 10h17
Candidata inscrita para preencher a cota de gênero recebeu 3 votos (Foto: Reprodução)

Uma ação foi protocolada na Justiça Eleitoral em Penápolis (SP), pedindo a cassação dos votos a candidatos a vereadores da chapa do PSDB no município, que elegeu Edson Bilche Giroto, o Batata.

Há denúncia é de que teria ocorrido fraude no preenchimento da cota feminina, com inclusão de candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da cota de gênero.

A ação é assinada pelo advogado Renato Ribeiro de Almeida, movida pelo candidato Wilson Alexandre Oliva (PSD). Nela consta que o Drap (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) já havia sido impugnado pelo Ministério Público Eleitoral em função da desproporção entre homens e mulheres na composição da chapa.

A relação protocolada no Cartório Eleitoral constava 12 candidatos, três deles do sexo feminino, o que representa 25% dos cargos destinados às mulheres, que vai contra a legislação, que prevê o mínimo de 30% de mulheres na composição da chapa.

Para regularizar a situação, foi inscrita a candidata Maria José de Macedo, a Zezé Macedo, nas vagas remanescentes. A irregularidade continuou e, para atender a legislação em vigor, um dos candidatos do sexo masculino renunciou à candidatura.

Com nove candidatos do sexo masculino e quatro mulheres, o registro foi deferido.

Votação pífia

Ao propor ação pela impugnação dos votos à chapa do tucana, um dos argumentos usados é de que Zezé Macedo recebeu apenas três votos. Foi constatado ainda que não houve prestação de contas dos recursos destinados a campanha dela.

A ação cita que Zezé é mãe da candidata a vereadora pelo mesmo partido, Alessandra de Macedo, que é presidente da legenda na cidade e teria se valido disso para incluir a própria mãe como candidata, na tentativa de regularizar a chapa.

“Em outras palavras, utilizou da própria mãe de 78 anos como candidata fictícia, com irrefutável objetivo de fraudar a cota de gênero”, consta na ação.

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Provas

Foi anexada na ação, resultado de consulta feita nas redes sociais, no perfil pessoal de Zezé Macedo, no qual foram encontradas postagens em apoio à candidatura da filha dela, sem nenhum pedido de voto para a própria candidatura.

Portanto, há clareza cristalina que a senhora de 78 anos Maria José de Macedo, por ocasião do indeferimento do Drap da chapa de candidatos a vereador do PSDB-Penápolis, foi incluída às pressas como candidata, embora sua própria filha também fosse candidata a vereadora pela mesma agremiação. Sua presença fraudulenta permitiu o deferimento do Drap. Não houve campanha. Não houve gasto de campanha. Sem mínima condição, a candidata foi a menos votada na cidade, com apenas 3 votos ”, consta na ação.

Responsabilidade

O autor da ação argumenta que é dever do partido a responsabilidade de formar o grupo de candidatos que vai buscar os votos do eleitorado, em prévia convenção partidária, obedecendo os parâmetros legais, entre eles o percentual mínimo de candidaturas femininas.

“Sendo assim, candidatos que compõem o polo passivo da demanda, bem como o próprio partido, agiram de forma contrária à lei eleitoral, tangenciando a disposição legal mencionada e desviando-se do rumo traçado pelo ordenamento jurídico de regência”, cita na ação.

A irregularidades teriam sido configuradas com a disputa do mesmo cargo, pela mesma coligação/partido político, de mãe e filha; pelo fato de a mãe ter pedido votos para a filha, apesar de concorrer ao mesmo cargo; pela ausência da realização de gastos eleitorais; e pela votação ínfima recebida pela candidata Zezé Macedo.

Outro caso

O advogado que assina a ação foi o responsável por questionamento semelhante feito com relação à eleição municipal de 2016, em Cafelândia, e que resultou na cassação de todos os candidatos de uma coligação devido à utilização de “ candidatas laranjas”.

Na visão do advogado, as condutas praticadas são graves e, por isso, pede a anulação dos votos da chapa inteira, conforme já decidido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no caso de Cafelândia.

“A fraude na cota de gênero é um dos temas mais importantes combatidos pela Justiça Eleitoral. As mulheres precisam ter espaço na política. Inaceitável que usem o nome de uma mulher só para cumprir espaço”, explica o advogado ao Hojemais Araçatuba.

Ele acrescente que nos julgamentos de ações semelhantes em Cafelândia e em Valença (PI), o TSE consolidou o entendimento de que havendo candidatura laranja, de rigor que toda a chapa caia, o que entende ser o caso de Penápolis.

Defesa

A reportagem está tentando contato com Alessandra de Macedo, presidente do PSDB local, para comentar a respeito da ação.

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