A Justiça Eleitoral de Araçatuba (SP) acatou representação da coligação do prefeito Dilador Borges (PSDB), que concorre à reeleição, e condenou a coligação de Cido Saraiva e Jacqueline Jacomossi, ambos do MDB, por divulgação de fake news.
A punição é relativa à divulgação de propaganda eleitoral informando que o Hospital da Mulher de Araçatuba estaria fechado.
A multa de R$ 5 mil deve ser paga solidariamente pelos candidatos a prefeito e vice da coligação. Autuação no mesmo valor foi aplicada à Associação de Amparo às Pessoas com Deficiência, responsável pela Casa de Apoio Cido Saraiva e Casa de Fisioterapia, que são de Cido Saraiva e teria compartilhado a publicação.
Cabe recurso da decisão e a assessoria informou que a coligação recorrerá da decisão.
Direito de resposta
A Justiça Eleitoral já havia concedido o direito de resposta para a coligação de Dilador com relação ao conteúdo da publicação contestada e a ordem não foi atendida, o que rendeu a primeira multa.
A segunda punição ocorre porque a ação foi desmembrada, já que o Ministério Público Eleitoral concordou com a coligação, entendendo terem ocorrido duas irregularidades.
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Na representação, a coligação de Dilador argumentou que o adversário fez afirmações falsas quanto o fechamento do Hospital da Mulher, por meio de publicações em plataformas de mídias sociais de cidade, induzindo a população a erro e causando prejuízos à campanha do atual prefeito.
A Justiça Eleitoral já havia determinado a ocultação dos conteúdos questionados e a concessão do direito de resposta. Agora, julgou a coligação de Cido Saraiva na representação por divulgação de fake News.
Crime
No despacho, o juiz Wellington José Prates explica que eventuais crimes eleitorais devem ser apurados pela Polícia Federal, por meio de representação própria, mas considerou o mérito da representação procedente diante das provas apresentadas.
“No caso, há, no vídeo questionado, afirmação sabidamente inverídica, na medida em que, em diversos trechos, assevera que o hospital foi fechado. Todavia, os documentos demonstram que o estabelecimento continua aberto e em pleno funcionamento”, cita.
Atentado à democracia
O magistrado explica que ao contestar a ação, a Associação de Amparo às Pessoas com Deficiência, responsável pelos projetos Casa de Apoio Cido Saraiva e Casa de Fisioterapia, ambas do candidato a prefeito, confirmou a exclusão voluntária do referido vídeo, confessando assim, que ele havia sido publicado.
Na decisão, o Prates alerta que as redes sociais, que são tão protagonistas na vida moderna, facilitam por demais a disseminação de notícias falsas em escala geométrica, o que em termos eleitorais é um atentado à democracia.
“Tais notícias inverídicas, inclusive no tocante a pandemia que vivenciamos, levou a OMS (Organização Mundial da Saúde) a classificá-las como ‘infodemia’, ou seja, o alastramento da desinformação”, consta na decisão.
O juiz acrescenta que as Fake News são como vírus e podem prejudicar indivíduos e uma sociedade inteira, podendo influenciar de modo nocivo cada eleitor, afetando todo o sistema representativo, e por isso devem ser eficazmente combatidas.
No despacho, ele transcreve trecho da manifestação ministerial, no qual o promotor de Justiça Eleitoral, Flávio Hernadez José, cita que “não cabe ao Judiciário imiscuir-se em discussões sobre a definição da palavra hospital, conforme pretende o recorrido. No entanto, a clara insinuação de que determinado local público foi fechado, enquanto continua em funcionamento, ainda que sob nova denominação, e reorganização do serviço denota o evidente intuito de induzir o eleitor a erro”.
Atendimento
Desde outubro de 2018, o Hospital da Mulher de Araçatuba funciona como um Centro Especializado de Atendimento à Mulher, oferecendo mamografia, ginecologia, obstetrícia clínica, mastologista, psicologia, fonoaudiologia, exames de ultrassonografia e biopsias de mama.
Os partos foram transferidos para a Santa Casa em setembro de 2017, quando a Prefeitura e a OS (Organização Social) Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes encerraram o contrato de gestão.
Em 2015, o então prefeito Cido Sério anunciou que fecharia o Hospital da Mulher a partir de janeiro do ano seguinte, alegando custo alto de manutenção, mas após ser pressionado, ele voltou atrás.
