A Câmara de Vereadores de Araçatuba (SP) aprovou em sessão nesta segunda-feira (8) mudanças na lei que trata do Conselho Tutelar. Os próximos conselheiros terão que apresentar diploma de conclusão de ensino superior, possuir certificado de noções básicas de informática, entre outros requisitos.
O projeto foi enviado à Câmara pelo Executivo e o pedido de urgência de votação foi feito pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM). Antes de a matéria ser votada, a sessão precisou ser interrompida por dez minutos.
Uma confusão começou quando a vereadora Beatriz (Rede) afirmou que não havia sido incluída uma emenda dela que tinha sido combinada numa reunião feita na última semana para discutir o tema.
A emenda proposta pela vereadora da Rede obrigaria que os conselheiros com mandatos em vigência fossem avaliados pelas instituições a que prestam serviços caso tenham interesse em se candidatar novamente à eleição.
Depois de questionamentos da parlamentar e discussão com membros do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), o projeto foi aprovado sem a emenda, mas com compromisso de ser incluída entre as obrigações por meio de resolução, de acordo com a presidente da instituição, Maria Zilma Correa Dornelas.
Lei
Com a aprovação, os futuros conselheiros trabalharão 40 horas semanais e o mandato vai passar de três para quatro anos. É preciso ter reconhecida experiência de, no mínimo, três anos na área de promoção e/ou defesa dos direitos ou atendimento de crianças e adolescentes, participação obrigatória dos candidatos em curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas Sociais, com carga horária de 40 horas, e não ter sofrido a punição de perda de mandato.
Vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) retirou projeto que alterava metragem de lotes (Foto: Angelo Cardoso/Divulgação)
Transparência
Os parlamentares também aprovaram na 10ª sessão legislativa projeto da vereadora Beatriz (Rede) que obriga a divulgação no site da Prefeitura dos procedimentos para a poda e supressão de árvores.
Também foi aprovado projeto do parlamentar Cido Saraiva (MDB) que obriga a Prefeitura a divulgar cardápio da merenda escolar servida aos alunos da rede municipal de ensino. A vereadora Tieza (PSDB) conseguiu aprovação da declaração de utilidade pública da igreja El-Olan.
Retirados
Com presença incisiva de pessoas ligadas à causa ambiental no plenário, o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) retirou da pauta projeto que alterava a metragem dos lotes em Áreas Especiais de Interesse Ambiental no município e outra matéria que versava sobre denominação de ruas.
O vereador Prof. Cláudio (PMN) adiou por uma sessão a discussão de projeto de autoria dele sobre mudanças na Lei Municipal que consolida benefícios para os idosos em todos os atendimentos nas agências bancárias.
