Um homem de 60 anos foi preso em flagrante na noite de quarta-feira (2) pela Polícia Militar, em Araçatuba (SP), ao ser flagrado com um revólver dentro do carro. Devido à recente mudança na legislação, ele não teve direito a fiança e permaneceu à disposição da Justiça.
Segundo o boletim de ocorrência, o flagrante aconteceu durante operação para fiscalização na avenida Jorge Mellen Rezek, que é o complemento da rua Marcílio Dias, por volta das 20h30.
O investigado conduzia um VW Gol e ao ser abordado, alegou que não teria nada de irregular no veículo. Porém, durante vistoria os policiais encontraram um revólver calibre 38 escondido debaixo do banco traseiro.
Ameaçado
A arma, com capacidade para cinco tiros, estava desmuniciada, mas havia cinco munições intactas no assoalho do banco do passageiro. Questionado, o investigado assumiu a propriedade do revólve, alegando que seria para a defesa pessoal, pois estaria recebendo ameaças de morte.
Ele inclusive apresentou um boletim de ocorrência que teria feito, denunciando as supostas ameaças. Levado ao plantão policial o acusado teve a prisão confirmada pelo delegado que presidiu a ocorrência.
Sem fiança
Com a mudança na legislação, assinada pelo governo federal em julho, conforme o decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, o calibre 38 passou a ser considerado de uso restrito. Assim, a pena, em caso de condenação, supera os 4 anos de prisão e deixa de ser permitida a fiança na fase policial.
Diante disso, o acusado permaneceu à disposição da Justiça e seria apresentado em audiência de custódia.
