A Polícia Civil de Birigui (SP) cumpriu mandado judicial de busca e apreensão nesta quinta-feira (11) na casa de uma mulher suspeita de vender frascos de Canabidiol, medicamento derivado da maconha, que receberia de graça do Estado para tratamento da filha dela, de 5 anos.
Apesar de ela ter negado a irregularidade, os policiais também estiveram na casa da compradora, que confirmou ter pago até R$ 800,00 em um frasco do medicamento, indicado para o tratamento da filha dela, que ainda não obteve o direito de receber o medicamento de graça.
A investigação é coordenada pelo delegado titular do 1º DP (Distrito Policial) de Birigui, Marcel Basso, após denúncia de que uma mulher de 29 anos obteve na Justiça o direito a receber seis frascos por mês de Canabidiol para tratamento da filha dela, que tem 5 anos e tem microcefalia.
Porém, de acordo com a denúncia, ela estaria vendendo o medicamento que recebe de graça para outra mulher oferecer para a filha dela, que também tem indicação médica para o tratamento com canabidiol, mas que não ainda busca na Justiça o direito de recebê-lo gratuitamente.
Investigação
Com base na investigação a polícia representou pelo mandado de busca e apreensão para os endereços das duas mulheres e a ordem foi concedida e cumprida na manhã desta quinta-feira por policiais civis do 1º DP, com apoio de equipe da Delegacia do Município.
Segundo o que foi apurado pela reportagem, na casa da suspeita de estar revendendo o medicamento foram encontrados frascos de Canabidiol e ela apresentou a documentação que lhe assegura o recebimento da medicação pelo Estado de forma gratuita.
A mulher negou à polícia que tenha vendido o medicamento, mas alegou que apenas uma vez deu uma dose para a outra mulher, com o intuito de ajudar a filha dela, que estaria com convulsão, sem cobrar pelo medicamento.
Como a decisão judicial autorizava a polícia a analisar o conteúdo do celular da investigada, durante pesquisa superficial foram encontradas conversas que sugerem a negociação irregular do medicamento. O aparelho foi apreendido para perícia.
Redes sociais
Durante as buscas na casa da mulher que teria comprado canabidiol os policiais encontraram três frascos vazios do medicamento, idênticos aos que havia na casa da investigada por vendê-los.
A mulher explicou à polícia que a filha também possui microcefalia, por isso ajuizou ação para receber o medicamento de forma gratuita do Estado. Apesar de ter receita médica para ministrar o medicamento à filha e ter obtido decisão favorável em primeira instância, porém houve recurso e aguarda o julgamento.
Ela disse que enquanto aguarda a decisão, resolveu buscar outros meios para conseguir o medicamento e passou a procurar ajuda nas redes sociais. Ainda de acordo com ela, a investigada ofereceu o medicamento inicialmente por R$ 500,00, mas depois chegou a pagar R$ 800,00 a ela pelo frasco.
A mulher disse ainda para a polícia que por possui recomendação médica para dar o medicamento à filha, imaginava que seria permitido comprá-lo, afirmando que somente estava comprando para salvar a menina.
Andamento
A polícia dará sequência ao inquérito para investigar o crime de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica, previsto no artigo 280 do Código Penal, com pena de detenção de 1 a 3 anos, ou multa em caso de condenação.
Os frascos vazios do medicamento encontrados na casa da compradora foram apreendidos, mas os que estavam cheios, encontrados na residência da investigada por vender Canabidiol não foram recolhidos para garantir o tratamento da menina.
