Educação manteve 67 professores como apoio mesmo com a terceirização

Números

Conforme tabelas expostas, a rede municipal de ensino conta hoje com 17.262 alunos da educação infantil, ensino fundamental I (1º ao 5º ano) e EJA (Ensino de Jovens e Adultos). Desses, 516 possuem algum tipo de deficiência, 276 têm TEA (Transtorno do Espectro Autista) – 246 diagnosticados e 30 em investigação – 18 têm transtornos psiquiátricos e 31 têm doenças crônicas, como diabetes.

Por outro lado, a secretária apontou dificuldades na contratação de estagiários, que foram reduzidos de 317 em 2018 para 122 em 2022 após realização de processo seletivo e contratação de todos os classificados. “Nos vimos numa situação bastante complexa diante de 516 crianças com necessidades especiais, muitas necessitando de apoio, e uma redução expressiva no número de estagiários contratados. Por isso, para não deixar crianças sem atendimento, optamos pela terceirização”, explicou a secretária. Até setembro, 32 alunos que necessitavam, permaneciam sem apoio.

Após a realização de processo licitatório, a empresa terceirizada foi contratada e iniciou suas atividades em 2 de setembro deste ano. Silvana garantiu que a transição foi realizada com cautela. “Embora o contrato com a empresa prevê até 280 profissionais, hoje estamos com 203 em exercício. Há casos que se entendeu que não deveria mexer. Por isso, 67 profissionais da Educação continuaram apoiando essas crianças. O olhar é técnico e cuidadoso”, ressaltou. Apenas 10% das 67 crianças que não tiveram troca no profissional de apoio têm medida judicial obrigando o município a disponibilizar o especialista, afirmou Silvana.

Legislação

A terceirização do atendimento educacional especializado, segundo a secretária, está fundamentada no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei Federal 12.764/2012), na Nota Técnica nº 24/2013 do Ministério da Educação e na Resolução nº 4/2009 do Conselho Nacional de Educação.

A secretária explicou sobre o AEE (Atendimento Educacional Especializado), que é oferecido a todos os 516 alunos com deficiência no turno inverso da escolarização, conforme as diretrizes do Ministério da Educação. Nesse caso, o serviço é prestado por especialistas – os contratados precisam ter, no mínimo, uma especialização em educação especial.

No entanto, apenas 183 famílias aceitaram o atendimento no contraturno. Para não deixar os estudantes sem o serviço, a secretaria “quebrou a regra” e está oferecendo o atendimento a 314 estudantes no turno regular. Dezenove famílias (das 516) não aceitaram esse suporte.

Sobre as reclamações de que os contratados pela terceirizada não teriam capacitação para o cargo, Silvana comparou a formação oferecida a eles, que tiveram 40 horas de treinamento, com a carga horária da disciplina de educação especial da grade do único curso de pedagogia presencial em Araçatuba, que é de 36 horas e oferecida apenas no último semestre do curso. Também foram apresentados dados de escolaridade dos terceirizados: 54 dos contratados têm curso superior, entre eles, 39 pedagogos e uma médica.

A fala de Silvana foi encerrada com um emocionante vídeo do aluno Vítor Hugo Celestino Spíndola, da Emeb Odette Costa. Com paralisia cerebral, ele participou de uma apresentação na escola carregado em uma espécie de mochila pela cuidadora, Nilsa Ribeiro Fronio, contratada da terceirizada, dispensando a cadeira de rodas. “Essa profissional me disse: Eu já vejo ele como uma criança normal, mas eu queria que ele se visse também”, contou a secretária.

Manifestação 

Um grupo de pais da rede municipal de ensino, usando nariz de palhaço, acompanhou o pronunciamento da galeria do Poder Legislativo, ao lado de funcionários da Educação.

Entre as falas da secretária que mais geraram descontentamento nos pais foi a respeito da legislação, pois eles entendem que a lei determina profissionais especializados para todos, enquanto a Educação segue avaliação dos casos individuais. Na hora em que Silvana falava sobre esse tópico, os pais deram as costas para o Plenário.

Outro descontentamento foi manifestado durante a explicação sobre os laudos médicos que indicam a necessidade do profissional durante as aulas. Segundo Silvana, a opinião dos profissionais de saúde é importante, porém não é decisiva, porque o serviço educacional tem que ser analisado por uma equipe técnico-pedagógica.

Sabatina 

Após a exposição inicial, a vereadora Regininha (Avante) e os vereadores Lucas Zanatta (PL), Dr. Jaime (PSDB), Wesley da Dialogue (Podemos), Nelsinho Bombeiro (PV), Arlindo Araujo (MDB), Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Coronel Guimarães (União Brasil), Maurício Bem Estar (PP) e Arnaldinho (Cidadania) fizeram perguntas, sugestões ou elogios à secretária de Educação.

Os questionamentos trataram da substituição dos funcionários, da avaliação dos alunos com necessidades especiais, de possíveis mudanças no comportamento dessas crianças ou de relatos de prejuízos na aprendizagem e da capacitação constante dos profissionais.

Arlindo Araujo, um dos autores do requerimento de convocação, sugeriu que a Secretaria de Educação se reúna com as mães que permanecem descontentes com a mudança, que não seriam muitas na comparação com a quantidade de alunos com deficiências no município. A secretária garantiu que esse atendimento já tem sido feito e que a pasta está à disposição.  *Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara 

Veja a sabatina na íntegra