O vereador Marcos Antônio dos Santos (UB), o Marcos da Ripada, apresentou na Câmara de Birigui (SP), projeto que autoriza a Prefeitura a alienar terrenos pertencentes ao município, para que eles possam ser colocados à venda e o dinheiro seja investido na saúde e também em ações para combater a falta de água na cidade.
Ele já havia falado a respeito desse projeto na sessão da última terça-feira (5), ao discordar de projeto para a criação de uma taxa, apresentado pelo Poder Executivo, e que foi aprovado por 8 votos a 6, gerando protestos por parte da oposição.
Ao apresentar a proposta, o parlamentar justifica que o município possui centenas de áreas públicas sem utilização prática pela administração pública. Muitas delas estariam abandonadas, sem destinação específica, gerando despesas indiretas ao Poder Público e inúmeros transtornos à população.
“Enquanto isso, a população enfrenta uma grave crise na saúde pública municipal” , cita a mensagem, que acrescenta que haveria milhares de cidadãos aguardando há meses e até anos por cirurgias eletivas; exames especializados; consultas médicas; procedimentos de média e alta complexidade; medicamentos essenciais.
Demanda
Além disso, o vereador argumenta que pacientes sofreriam diariamente com a demora no atendimento, ocasionando o agravamento de doenças, tudo devido à ausência de estrutura suficiente para atendimento da demanda reprimida.
“A imprensa regional vem noticiando constantemente a situação crítica da saúde pública municipal, especialmente quanto às filas de cirurgias, exames e procedimentos represados” , consta na mensagem.
Água
Ainda de acordo com Marcos da Ripada, paralelamente Birigui enfrenta grave crise de abastecimento, com bairros inteiros sofrendo constantemente com falta de água por dias e até semanas, afetando diretamente residências; escolas; creches; unidades de saúde; comércio local; idosos; crianças; e trabalhadores.
De acordo com ele, o município enfrenta déficit estimado em aproximadamente 2 milhões de litros de água por dia, o que demonstraria a urgente necessidade de investimentos estruturais. Ele sugere a perfuração de poços; instalação de reservatórios; ampliação da captação; modernização da distribuição; e combate às perdas no sistema.
Venda
Diante dessa situação, o vereador considera que não se mostra razoável que o município permaneça proprietário de patrimônio imobiliário improdutivo. “Terrenos abandonados não podem valer mais do que vidas humanas. Nenhum patrimônio público possui valor maior do que a vida, a saúde e a dignidade da população de Birigui. O patrimônio público deve cumprir função social e servir diretamente à coletividade” , consta na mensagem.
Assim, ele considera a aprovação do projeto uma medida de gestão eficiente, racional, moderna e socialmente necessária. Porém, a autorização de venda prevê uma avaliação prévia das áreas; licitação pública; transparência; controle legislativo; e fiscalização.
Além disso, em caso de aprovação, os recursos arrecadados seriam obrigatoriamente depositados em conta vinculada específica para investimentos exclusivos na saúde pública e infraestrutura hídrica. Ele argumenta que a proposta está amparada na legislação federal e na Lei Orgânica de Birigui.
“A alienação de bens públicos dominicais ociosos mediante interesse público devidamente justificado é plenamente admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro” , finaliza a mensagem, acrescentando que trata-se de autorização para transformar patrimônio público parado em dignidade, saúde, infraestrutura e qualidade de vida para a população de Birigui.
