Araçatuba (SP) foi escolhida pelo governo do Estado para integrar um projeto piloto criado para ampliar a capacidade de identificar estruturas criminosas, rastrear recursos obtidos de forma ilícita e apoiar operações contra organizações criminosas.
Trata-se do Neccold (Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro), que foi oficializado em portaria publicada na última terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado.
A publicação informa que o núcleo terá atuação com foco na integração entre inteligência policial, investigação criminal e análise financeira. Ele será responsável pelo rastreamento patrimonial e bloqueio de ativos financeiros e criptoativos dos grupos investigados.
Compartilhamento
Para auxiliar nesse trabalho, haverá o compartilhamento de informações com o Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e também da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado), que inclui a Polícia Federal.
Ainda de acordo com a publicação, a iniciativa prevê a padronização de protocolos de investigação financeira, o uso de ferramentas tecnológicas e a criação de indicadores para monitorar resultados relacionados à descapitalização de organizações criminosas.
Inicialmente as equipes especializadas serão instaladas em São Paulo, São José dos Campos, Campinas e Araçatuba. Porém, existe a previsão de que o núcleo seja expandido para outras regiões do Estado futuramente. Na capital, ele será vinculado ao Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil) e nas demais regiões, às respectivas Deics (Divisões Especializadas de Investigações Criminais).
Histórico
Araçatuba tem histórico de bons resultados de trabalhos realizados em conjunto entre a Polícia Civil e o Gaeco. Foi dessa forma que ocorreu a Operação Raio-X, deflagrada em setembro de 2020 pela Polícia Civil e pelo Gaeco, contra grupo acusado de desvio milionário de recursos financeiros da área da Saúde, por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde).
Com base em interceptações telefônicas e análises de informações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a investigação apontou um esquema de superfaturamentos e serviços não executados, mediante emissão de notas frias. Na ocasião, 48 investigados viraram réus e a maioria foi condenada, inclusive o médico apontado como líder do grupo, que soma mais de 200 anos de prisão em penas em primeira instância.
Também em ação conjunta entre a Polícia Civil e o Gaeco, em setembro de 2024 foi deflagrada a Operação Ligações Perigosas, que teve como foco combater a possível infiltração da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) na política local, o tráfico de drogas e homicídios.
Essa ação teve vários denunciados, inclusive políticos, e já houve as primeiras condenações em primeira instância, relacionadas a crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.
Providências
De acordo com o que foi apurado pela reportagem, houve várias reuniões prévias para tratar do assunto e, em Araçatuba, ficou definido que o Gaeco será representado por dois promotores de Justiça, cujos nomes já foram indicados, assim como a Polícia Civil já indicou os nomes do delegado e dos investigadores que devem compor o Neccold.
No caso da Polícia Civil, os nomes já foram aprovados pelo Deinter (Departamento de Polícia Judiciária) e encaminhados à SSP (Secretaria de Segurança Pública), responsável pela publicação. A corporação entende que com a formalização do novo núcleo, passará a haver profissionais especializados dedicados exclusivamente a ele, com a Polícia Civil e o Gaeco unindo forças no combate ao crime organizado.
A reportagem também falou com o Ministério Público, que reforçou que a finalidade primordial do novo núcleo é a união de esforços das forças de segurança pública, em uma articulação integrada, visando o combate ao crime organizado que possui, cada vez mais, um novo modo de operação, cada vez mais complexo, sofisticado e sempre com o fim de gerar a aparência de legalidade e se infiltrar na economia formal da sociedade.
