Entre os dias 25 e 29 de maio, agentes de fiscalização do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo) irão visitar todos os 311 condomínios residências e empresariais de Araçatuba, para verificar se os serviços contratados são executados por profissionais e empresas devidamente registrados.
Durante a semana que passou, foi realizada uma reunião com representantes, administradores e síndicos desses condomínios, na sede da Aean (Associação dos Engenheiros e Arquitetos) de Araçatuba, para informar sobre o trabalho que será realizado.
O encontro teve a participação do gerente de Planejamento e Fiscalização do Crea-SP, Kleber de Jesus Brunheira, e da superintendente de Fiscalização, Maria Edith dos Santos. Ela falou com a reportagem e explicou que o encontro teve o caráter educativo. “Na verdade, o intuito da fiscalização não é penalizar o condomínio e sim, conseguir do síndico a relação dos prestadores de serviço da área de engenharia” , esclareceu.
Responsabilidades
De acordo com ela, se a empresa contratada para executar serviços de engenharia não tiver registro no conselho e um engenheiro responsável, a responsabilidade sobre essa obra recai sobre o síndico. “Isso que nós trouxemos para eles hoje, eles entenderam e a gente já orientou da necessidade de procurar uma empresa legalmente habilitada, com registro no conselho e engenheiro responsabilidade para essas atividades da área técnic a”, explicou.
Ainda de acordo com Maria Edith , os participantes se demonstraram bastante receptivos, reforçando que o objetivo é a proteção da sociedade, já que serviços executados por profissionais não credenciados podem trazer consequências. “Às vezes, o barato sai caro ou vai pagar duas vezes” , argumentou.
Proteção
A superintendente de Fiscalização informa que o Crea coíbe o exercício ilegal da profissão na área de engenharia, valorizando a profissão e protegendo a sociedade. Ela reforça que quando há um engenheiro responsável por qualquer obra, a responsabilidade recai sobre ele não mais sobre o síndico.
Maria Edith comenta ainda que em caso de acidentes com obras executadas por profissionais ou empresas não credenciadas, o seguro do condomínio pode recusar a cobertura, se perceber que o que gerou o sinistro, foi um leigo trabalhando nas instalações elétricas, por exemplo.
Fiscalização
Ela explica que a fiscalização acontecerá nos condomínios já existentes e habitados e devem ser checados os serviços prestados em telhados, instalações elétricas, manutenção de elevadores, telefonia, antenas, geradores de energia, se houver, sistemas de ar-condicionado, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e todo tipo de reforma.
“Quem que faz a manutenção do ar-condicionado? Quem faz a manutenção do elevador? Quem que faz a manutenção dos outros equipamentos? É isso que a fiscalização quer saber. Que eles (síndicos) nos passem os nomes das empresas, a gente faz uma varredura posterior, assim que terminarmos toda a fiscalização, e depois damos um feedback pra eles ”, informa.
Ela reforça que os síndicos não serão penalizados e que o objetivo é conscientizá-los da necessidade de contratação de profissionais engenheiros para todos os serviços da área de engenharia que houver, solicitando inclusive a anotação de responsabilidade técnica. “Estamos também nos colocando à disposição para que, em caso de dúvida na hora da contratação, nos consultem” , informa.
Por fim, Maria Edith argumenta que os condomínios necessitam constantemente de manutenção, citando inclusive que já foram registrados acidentes em área de lazer para crianças em condomínio e que, nesses casos, também é necessário saber quais empresas prestam esse serviço para garantir a segurança dos frequentadores. “A gente só pensa nisso depois que acontece, por isso que estamos investindo na prevenção" , reforça.
Esse mesmo trabalho já foi realizado em cidades como Rio Claro, Marília e Bragança Paulista e o objetivo, de acordo com ela, é deixar o síndico ciente da responsabilidade dele. Os agentes de fiscalização estarão devidamente identificados, devem tirar fotos de alguns equipamentos, além de pedir alguns documentos.
