Mesmo sem prever projetos de investimentos, o PPA (Plano Plurianual) de Birigui (SP) foi aprovado com 11 votos pela Câmara dos Vereadores, em primeiro turno, durante sessão realizada nesta quarta-feira (3).
O PPA é um documento do Poder Executivo que indica o planejamento das ações, programas e investimentos públicos a serem realizados no período de 2022 a 2025.
Foram contrários Andre Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB), e Wagner Mastelaro (PT). O vereador Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania) optou pela abstenção; já o presidente da Casa, Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), não tem direito a voto nesse tipo de propositura.
O projeto havia sido adiado duas vezes em sessões anteriores. No último adiamento, a discussão foi em torno da não previsão de projetos, como a conclusão do Centro de Iniciação ao Esporte (Estação Cidadania – Esporte), que começou a ser construído no Portal da Pérola 2.
Social esquecido
Segundo Wagner Mastelaro, que se posicionou contrário ao projeto do PPA enviado pelo Executivo, não é apenas o Centro de Iniciação ao Esporte que pode ser prejudicado, mas qualquer investimento. "Temos uma série de programas importantes, principalmente sociais, como o Centro de Referência da Mulher, os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), entre outros, que não foram contemplados no PPA", citou ao Hojemais Araçatuba.
Para ele, embora o PPA de Birigui tenha sido feito dessa maneira nas gestões anteriores, é a hora de se fazer diferente e os projetos de investimentos deveriam estar previstos. "Dentro da contabilidade pública é preciso pensar que a cidade vai crescer e vai demandar novos serviços".
De acordo com o parlamentar, qualquer emenda parlamentar que exigir o mínimo de contrapartida não poderá ser aceita, porque não há recursos, segundo a informação do município.
Os que foram favoráveis alegaram que a crise não é apenas de Birigui, mas do País todo, por isso a não inclusão de investimentos.
O PPA deve voltar à pauta nas próximas reuniões para apreciação em segundo turno de votação.
Sexualização
Outro projeto da pauta aprovado ontem foi a proposta do vereador Wesley Ricardo Coalhato, o cabo Wesley (PSL), que proíbe a utilização de recursos públicos em eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças e adolescentes.
A medida é referente a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como a materiais de divulgação colocados em local público ao acesso de crianças e adolescentes.
Para os infratores, o documento prevê multa que vai de 688 a 17.200 Ufespes (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) – o valor atual da unidade é de R$ 29,09 – e cinco anos sem poder realizar eventos que dependam de autorização do Poder Público.
Escritura definitiva
Também foram aprovados dois projetos encaminhados à Câmara pelo Executivo para outorga escritura definitiva de lotes doados em 2011 a duas empresas.
Ambas as áreas estão localizadas na avenida Geraldo Liessi, no 2º Distrito Industrial, e são destinadas às empresas Wagner Guedes Bertaglia ME e José Roberto Buzo ME, que ficam responsáveis pelas despesas com escritura e registro.
Rural
Por fim, recebeu aprovação a matéria do Executivo que promove alterações na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para adequar o texto às mudanças de nomenclatura promovidas pela reforma administrativa do Executivo. *Com informações da assessoria de imprensa
