Entra ano, sai ano e as responsabilidades jurídicas seguem em alta. O início de um ano sinaliza ao cidadão o momento de pagamento de impostos e os tributos batem na porta nesse período.
Você já deve ter ouvido falar sobre os impostos cobrados sobre produtos e atividades profissionais. No entanto, você sabe como funciona a cobrança desses tributos e para onde vai esse dinheiro? Saiba tudo sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
IPTU
O IPTU é um tributo destinado às pessoas que possuem imóveis em área urbana ou que alugam os espaços, de acordo com o contrato estabelecido.
Cada município define o valor da taxa, de acordo com o tamanho do imóvel e as regras estabelecidas. O recolhimento é feito pelo próprio Executivo.
O objetivo do IPTU é possibilitar que as prefeituras consigam arrecadar fundos para aplicá-los em melhorias para as cidades.
Neste ano, o desconto de 3% está mantido para pagamento em cota única, feito até a data de vencimento. Porém, caso o imóvel tenha tido ampliação de área construída ou passou por reforma, o valor pode sofrer alterações.
É possível parcelar o valor em até 10 prestações mensais, com valor mínimo de R$ 50. Para conferir as datas de pagamento e o cronograma do IPTU 2021, clique aqui .
IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores se trata de um tributo em cima do veículo automotor, dentre eles carros, motos, caminhões e outros.
Por ser um imposto de responsabilidade de cada estado, é o Governo do Estado que faz o recolhimento. Entretanto, a divisão do valor segue a seguinte dinâmica:
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20% para o
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de Valorização dos Profissionais da Educação.
-
O restante do valor é repartido
50% para o Estado
e a
outra metade para o município de registro do veículo.
- O Estado, por sua vez, integra o valor ao orçamento anual, para que o dinheiro seja destinado a diversas áreas, como educação, segurança pública, infraestrutura e saúde.
Para consultar o valor do IPVA e as datas de pagamento, bem como emissão de 2º via de cobrança, basta acessar o site do Ministério da Fazenda e Planejamento .
